A Amazon recebeu habilitação no programa “Remessa Conforme” da Receita Federal, conforme anunciado hoje (6). O certificado foi oficializado pelo Ministério da Fazenda, de Fernando Haddad (PT), e divulgado no Diário Oficial da União.
Essa habilitação também se aplica à DHL Express, empresa parceira da Amazon responsável pela entrega de produtos. Conforme o ato declaratório da Receita, as novas condições tributárias são exclusivamente para as compras efetuadas nos sites www.amazon.com e www.amazon.com.br.
A adesão da Amazon a esse programa implica que compras de até US$ 50 estarão isentas do imposto de importação federal, mas sujeitas a uma taxa de 17% de ICMS, que é cobrada do consumidor no momento da compra e repassada aos estados.
Para compras acima de US$ 50, as compras internacionais na Amazon terão ua incidência de 17% de ICMS estadual e mais 60% de imposto federal, que será aplicado sobre o valor do produto, frete e ICMS.
É importante observar que as compras internacionais realizadas em empresas que não façam parte do programa “Remessa Conforme” estão sujeitas à cobrança do imposto federal, independentemente do valor, e sofrem a possibilidade de ficarem retidas na alfândega.
Outras empresas que também já estão no programa petista são Sinerlog Store; Shein; AliExpress; Mercado Livre; Shopee; ebazar.com.br, para compras via Mercado Livre; SHPS Tecnologia e Serviços, para compras via Shopee.
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