O ministro Luiz Fux, do Supremo Tribunal Federal (STF), votou nesta terça-feira (21) pela nulidade da ação penal que envolve sete réus do chamado núcleo 4 da suposta trama golpista.
Durante sua manifestação, Fux também teceu críticas veladas ao colega Gilmar Mendes, em meio a recentes desentendimentos públicos entre os dois magistrados.
Terceiro a se pronunciar no julgamento, Fux se tornou o primeiro a divergir do relator Alexandre de Moraes, que havia defendido a condenação de todos os acusados. Antes dele, Cristiano Zanin seguiu integralmente o voto de Moraes, deixando o placar em 2 a 0 a favor da condenação.
Em sua fala, Fux argumentou que o caso não deveria ser apreciado pela Primeira Turma, mas pelo plenário do STF, defendendo a anulação do processo. O ministro afirmou que sua nova posição reflete uma mudança de perspectiva, adquirida ao longo do tempo, com uma visão mais “humana e reflexiva” sobre os julgamentos.
“O passar do tempo amadurece em nós o senso de humanidade, a coragem de reexaminar nossos próprios vereditos. O sofrimento dos que aguardam pela justiça não deve ser em vão”, disse Fux.
O magistrado vinha acompanhando as condenações dos envolvidos nos atos de 8 de Janeiro, mas alterou seu posicionamento em 2025. Ele já havia votado pela absolvição de Jair Bolsonaro no julgamento do núcleo central da trama golpista, sendo o único a rejeitar a condenação do ex-presidente.
Sem citar nomes, Fux alfinetou colegas que “não participam dos julgamentos da Turma”, em referência indireta a Gilmar Mendes. Os dois protagonizaram um bate-boca na semana passada, após críticas de Mendes ao voto de Fux sobre Bolsonaro. Na ocasião, Fux rebateu dizendo que Gilmar “não poderia opinar sobre casos que não julga”.
“Ao rebaixar a competência originária para uma das Turmas, estaríamos silenciando as vozes de ministros que poderiam exteriorizar, nos autos e não fora dos autos, sua forma de pensar”, declarou o ministro, em tom de resposta.
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Fux ainda reforçou que manifestações “fora dos autos” violam a Lei Orgânica da Magistratura (Loman) e acabam por “diminuir a importância do plenário” nas decisões da Corte.
Segundo relatos de colegas, o decano Gilmar Mendes chegou a ironizar Fux por suspender o julgamento de um recurso de Sergio Moro, que tentava reverter sua condenação por calúnia contra o próprio Gilmar. Em tom provocativo, Mendes sugeriu que o colega fizesse “terapia para se livrar da Lava Jato”.
Fux explicou que a suspensão do recurso se deu para analisar melhor o caso e afirmou estar incomodado com críticas públicas de Gilmar. Por sua vez, Mendes admitiu as críticas, afirmando que sempre falou publicamente, e não pelas costas, sobre considerar Fux uma figura lamentável. (Foto: STF; Fontes: CNN; InfoMoney)
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