A Advocacia-Geral da União (AGU) está finalizando minutas para uma possível manifestação oficial em nome do ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal, diante de uma ação protocolada nos Estados Unidos.
O processo foi movido por empresas associadas ao ex-presidente Donald Trump, que alegam ter sido vítimas de supostas medidas de censura.
A ofensiva judicial foi apresentada na segunda-feira (7) por duas companhias: a Trump Media e a Rumble, plataforma de vídeos. Elas solicitaram a citação formal de Moraes, apontando um endereço no Brasil para cumprimento do mandado. Segundo os autores da ação, decisões do ministro teriam imposto “ordens de silêncio”, consideradas por eles como violações à liberdade de expressão assegurada pelas leis norte-americanas.
O caso, que está em tramitação no Tribunal Federal do Distrito Médio da Flórida, passou a ser monitorado de perto pela AGU desde junho, quando o órgão assumiu a representação institucional do ministro.
O ministro-chefe da pasta, Jorge Messias, acionou a equipe da AGU nos EUA para acompanhar o processo e solicitou informações complementares ao STF para subsidiar os documentos jurídicos em elaboração.
Apesar da movimentação, nenhuma peça foi protocolada até o momento. Isso porque a Advocacia-Geral da União aguarda uma decisão da Justiça norte-americana autorizando a citação de Moraes.
Em documento interno revelado pela CNN, a AGU afirma que “nada acontecerá” até que o diretor da secretaria do tribunal norte-americano assine o mandado. Advogados consultados também avaliam que será necessário um pedido formal de cooperação jurídica internacional.
Do lado brasileiro, a interpretação é que qualquer empresa que atue em território nacional está sujeita à legislação local, independentemente do país onde tenha sede.
Nos bastidores, integrantes do Judiciário enxergam a ação nos EUA como uma reação à recente decisão do STF que estabeleceu a responsabilidade das plataformas digitais por conteúdos ilegais publicados por seus usuários.
Em nota, a AGU declarou que acompanha o andamento da ação “a pedido da Corte Constitucional” e que está preparando “minutas de intervenção processual em nome da República Federativa do Brasil, caso seja decidido que a AGU atuará no caso”.
O órgão ressaltou ainda que não há, até o momento, nenhuma ordem da Justiça americana determinando a intimação de Alexandre de Moraes. (Foto: STF; Fonte: CNN)
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