A Advocacia Geral da União (AGU) negou omissão do presidente Jair Bolsonaro (PL) diante da alta do preço dos combustíveis e requereu a exclusão de um processo que pedia a suspensão do reajuste. Como explicou o órgão, a estatal não está subordinada ao governo federal, portanto Bolsonaro não pode interferir em suas políticas.
“Como não há qualquer relação de subordinação entre a sociedade de economia mista e a União, não há que se falar que o ente central está sendo omisso em controlar ilegalidades supostamente praticadas pela companhia em sua política de preços dos derivados de petróleo”, explicou o governo federal em resposta à 9ª Vara Federal de Brasília.
Isso porque, na última sexta-feira (11), a juíza Flávia de Macêdo Nolasco determinou que o governo federal prestasse esclarecimentos sobre a alta dos combustíveis após ação do Conselho Nacional do Transporte de Cargas (CNTRC), pelos Sindicatos dos Transportadores Autônomos de Cargas de Guarulhos e de Jundiaí (SP) e também pela Frente Parlamentar Mista do Caminhoneiro Autônomo e Celetista. O prazo dado pela magistrada se encerrava nesta segunda-feira (14).
A AGU diz que a estatal tem “autonomia administrativa” e pratica a “liberdade de preços, o que está alinhado com princípio constitucional da livre concorrência”. O pedido da pasta é para a Justiça Federal encerrar o processo sem análise do mérito.
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Fonte: O tempo; Jovem Pan
