Após críticas até mesmo da imprensa tradicional, a Advocacia de Geral da União informou que vai realizar uma consulta pública para discutir a criação da ‘procuradoria contra a desinformação’.
Segundo a AGU, entidades da sociedade civil farão parte do debate para que a atuação da procuradoria “esteja alinhada com os preceitos legais e com os valores democráticos, tão caros à sociedade”. O posicionamento do órgão foi enviado em nota à agência de checagem Lupa, do jornal Folha de S.Paulo.
O órgão explica quais órgãos farão parte do debate: “Buscaremos inserir no debate público tanto entidades da sociedade civil – como os conselhos nacionais de Justiça (CNJ) e do Ministério Público (CNMP), além da Associação Brasileira de Imprensa (ABI) – como órgãos do governo”.
Na solenidade de posse, o novo chefe da AGU, Jorge Rodrigo Araújo Messias, anunciou a criação da ‘Procuradoria Nacional de Defesa da Democracia’, cujo objetivo alega ser adotar medidas contra ‘desinformação’ em prol da eficácia das políticas públicas. Clique AQUI para ver mais.
De acordo com o decreto, a procuradoria deverá “representar a União, judicial e extrajudicialmente, em demandas e procedimentos para resposta e enfrentamento à desinformação sobre políticas públicas”.
Em nota enviada à Lupa, a AGU enfatizou que a estrutura “sob nenhuma hipótese” atuará cerceando opiniões, críticas ou liberdades públicas consagradas na Constituição Federal. “Ao contrário, sua atuação será, exatamente, para proteger essas liberdades”, argumentou.
A atuação da Procuradoria, segundo a AGU, será inspirada em “experiências bem-sucedidas” de parcerias entre órgãos de Estado e agências de checagem de fatos, como a promovida pelo Tribunal Superior Eleitoral (TSE) durante as eleições de 2020 e 2022 para combater informações enganosas sobre o processo eleitoral brasileiro.
A unidade atuará “sob demanda das autoridades e gestores das políticas públicas” e também poderá atuar diretamente em situações como de “defesa de prerrogativas de seus membros”, explicou a AGU.
