A Advocacia-Geral da União (AGU), por meio da ‘Procuradoria Nacional da União de Defesa da Democracia (PNDD)’, ajuizou nessa segunda-feira (26/06) ação civil pública contra o apresentador Tiago Pavinatto por falas sobre Flávio Dino.
Durante comentário na Jovem Pan News, posteriormente reproduzido em duas de suas redes sociais, Pavinatto foi acusado pelo AGU de associar o ministro da Justiça, Flávio Dino, “ao crime organizado, ao narcotráfico e a um suposto golpe de Estado, após visita realizada ao Complexo da Maré, no Rio de Janeiro (RJ), no dia 13 de março deste ano”.
Em nota, a Advocacia do governo diz que a “atuação da Procuradoria da Defesa da Democracia tem como objetivo o combate à desinformação e a tentativa de distorcer e deslegitimar as atribuições de um órgão do Poder Executivo da União. Tendo em vista se tratar de notícia flagrantemente falsa, a conduta do apresentador se amolda à hipótese prevista entre as competências da PNDD, conforme estabelece a Portaria Normativa PGU/AGU nº 16, de 04 de maio de 2023.”.
O órgão diz que a ida do ministro Flávio Dino à comunidade carioca se deu em razão de convite da ‘ONG Redes da Maré’, a fim de que participasse do lançamento da 7ª edição do boletim “Direito à Segurança Pública na Maré”.
Segundo a AGU, o evento “evidencia o caráter institucional da visita, cuja finalidade era reafirmar a disposição do Estado em se fazer presente naquela localidade a despeito das dificuldades que possam existir no combate ao crime organizado”. A pasta também divulgou imagem que seria do encontro de Dino com representantes da ONG (abaixo) naquele dia e naquele local.
Segundo a Procuradoria, a “notícia fraudulenta e perniciosa divulgada pelo réu inegavelmente frustra sobremaneira a finalidade da atuação institucional do Ministro da Justiça e Segurança Pública, incitando pânico, desconfiança, e causando revolta de maneira absolutamente infundada na população”, destaca a PNDD, em trecho da inicial.
“Ora, a notícia propagada simula suposta verdade factual de que o Ministro da Justiça e Segurança Pública, justamente a figura encarregada de administrar as políticas de combate ao crime organizado, está aliada à prática de ilícitos gravíssimos, inclusive a um golpe de Estado, em detrimento da segurança e do interesse da população”, acrescenta.
A ‘Procuradora da Democracia’ também afirmou que a liberdade de expressão “não pode servir de salvaguarda para a prática maliciosa de atos que atinjam outros direitos fundamentais, como o direito à comunicação e à informação fidedigna”.
Reparação de dano
Ao final da ação, a PNDD pede, liminarmente, que as publicações do jornalista sejam excluídas de imediato de suas redes sociais, e que o profissional “se abstenha de reiterar a desinformação em questão”, sob pena de multa,
Segundo a AGU, “a manutenção da postagem dá azo à possibilidade de disseminação de conteúdo manifestamente inverídico, com potencial de gerar anos à imagem do Poder Executivo da União”.
A Procuradoria também requer a intimação das redes sociais em que os conteúdos foram veiculados, a fim de que informem se o jornalista auferiu qualquer tipo de ‘lucro’ com as postagens. Em caso positivo, pede que os valores sejam restituídos, tendo em vista que o recebimento de rendas a partir de vídeo propagador de notícia fraudulenta configura ‘enriquecimento ilícito’. A AGU cita, para esse pedido, os termos do art. 884 do Código Civil.
Por fim, a PNDD requer o pagamento de indenização por danos morais coletivos, na quantia de R$ 300 mil, além da condenação do réu à produção e divulgação de vídeo em suas redes sociais, retratando as afirmações sabidamente falsas relacionadas à visita institucional do ministro Flávio Dino ao Complexo da Maré.
O que disse Pavinatto
Nas redes sociais, Pavinatto escreveu sobre a ida de Dino à Maré: “Se Flávio Dino, nesse entra e sai do Complexo da Maré, que ele nunca explicou, eu não posso conjecturar que talvez não se queira expulsar de lá o PCC por razões outras? […] Como é que o senhor entrou no Complexo da Maré, dominado pelo Comando Vermelho? Eu tenho todo direito de conjecturar que esse repentino interesse por armar as Forças Armadas, ao mesmo tempo que se muda o artigo 142, pode servir unicamente por motivo de expulsar o PCC [da Amazônia] e ajudar talvez, facções que eventualmente, sejam amigas”, disse o apresentador na ocasião.
Logo após a postagem, o apresentar reforçou o sentido da palavra ‘conjecturar’, que significa ‘supor, presumir, deduzir, tirar conclusões com base em indícios’.
Em uma postagem seguinte, ele escreveu: “CONJECTURAR é proibido? Se o PCC é síndico da região amazônica em questão e o CV comanda a Maré, uma vez que Vossa Excelência não nos concede entrevista (a todos os canais menos a nós), que nos resta senão conjecturar?Vossa Excelência é um desserviço à Justiça e à Democracia.
CONJECTURAR é proibido?
Se o PCC é síndico da região amazônica em questão e o CV comanda a Maré, uma vez que Vossa Excelência não nos concede entrevista (a todos os canais menos a nós), que nos resta senão conjecturar?
Vossa Excelência é um desserviço à Justiça e à Democracia. https://t.co/PNsp9NZTl3— Pavinatto (@Pavinatto) May 21, 2023
Ontem (26), após a informação sobre seu processo na AGU, o âncora da Jovem Pan escreveu: “Prazer, me chamo Tiago Pavinatto. Eu sou o primeiro perseguido pela Procuradoria Nacional de Defesa da Democracia.”
Prazer, me chamo Tiago Pavinatto. Eu sou o primeiro perseguido pela Procuradoria Nacional de Defesa da Democracia.https://t.co/3IbA8MPkqZ
— Pavinatto (@Pavinatto) June 26, 2023
