O ministro do Supremo Tribunal Federal (STF) Dias Toffoli extinguiu eventuais punições contra Roberto Mantovani Filho, Andreia Munarão e Alex Zanatta Binotto, empresários envolvidos em uma confusão com Alexandre de Moraes e sua família no Aeroporto de Roma, na Itália, em 2023. A decisão foi tomada após o trio apresentar uma retratação formal, admitindo a culpa pelos atos.
Os três haviam sido denunciados pela Procuradoria-Geral da República (PGR) pelos crimes de calúnia e injúria. No entanto, ao reconhecerem publicamente o erro e se desculparem oficialmente, Toffoli entendeu que estavam cumpridas as condições previstas no Código Penal para a extinção do processo.
“Nos autos do inquérito policial em epígrafe, comparecemos, reverentemente, à presença de Vossa Excelência, a fim de, relativamente aos fatos ocorridos no aeroporto de Roma, nos retratarmos com as vítimas”, escreveram os denunciados.
Segundo o artigo 143 do Código Penal, uma pessoa acusada em ação penal privada não será punida caso admita o erro e peça desculpas antes do julgamento. P
Para Toffoli, a retratação foi suficiente para reestabelecer a situação anterior aos fatos: “Sob determinadas circunstâncias, se ela [retratação] é capaz de recolocar (ainda que por ficção) a situação em seu ‘status quo ante’, entendo possível aplicar o art. 143, CP, antes do recebimento da denúncia”, justificou o ministro.
O episódio que gerou a denúncia ocorreu no momento em que Moraes estava de férias com familiares na capital italiana. As ofensas, registradas em vídeo, repercutiram amplamente nas redes sociais, gerando críticas e apoio ao magistrado.
A decisão de Toffoli encerra o caso, mas reforça o entendimento do STF sobre o respeito às autoridades e o papel do pedido de desculpas em situações de ofensa pública. E mais: SP: Tarcísio participa do lançamento oficial do ‘Cacau Park’, parque temático da Cacau Show.
