A Justiça Federal em Brasília determinou o arquivamento de um pedido de investigação feito pelo presidente da Câmara dos Deputados, Arthur Lira (PP-AL), contra o youtuber Felipe Neto por crime de injúria. O caso ocorreu em um seminário da Câmara em 23 de abril.
O juiz federal Antônio Claudio Macedo da Silva, da 10ª Vara Federal, atendeu a um pedido do Ministério Público Federal, que concluiu não haver ‘indícios de crime’. A decisão foi publicada nesta sexta-feira (5).
A questão envolve uma declaração de Felipe Neto, que se referiu ao presidente da Câmara como “excrementíssimo”, em referência ao pronome de tratamento “excelentíssimo”, usado para autoridades públicas. A fala ocorreu em maio, durante uma participação do influenciador por videoconferência em um debate na Câmara sobre o ‘PL das Fake News’.
Em parecer apresentado em maio, o MPF afirmou não haver indícios de crime, destacando que é “natural” que parlamentares recebam “críticas depreciativas”. Na decisão, o juiz manifestou “total repúdio às ofensas dirigidas” a Lira.
O magistrado citou entendimentos anteriores do Superior Tribunal de Justiça, afirmando que, para configurar o delito, é necessário “a demonstração mínima do intento positivo e deliberado de ofender a honra alheia (dolo específico)”.
“De fato, o comentário foi infeliz e de extremo mau gosto, porém, não pode ser considerado um ato criminoso, conforme o contexto em que foi proferido, sendo previsível a manifestação de pensamentos, opiniões e ideias de cunho positivo ou negativo, situação esperada quando se trata de uma figura pública”, escreveu o juiz.
O juiz destacou que o fato de o ofendido exercer cargo público não justifica a extrapolação do direito à liberdade de expressão. Contudo, para que eventuais ofensas sejam tratadas como crime, é necessário demonstrar a intenção específica de ofender a honra, o que não ficou evidente neste caso.
“Com todo respeito ao sentimento, mais do que lícito, do Deputado Federal Arthur Lira, não vislumbro a necessidade de prosseguir com posteriores atos investigatórios, ante a atipicidade patente da conduta”, completou o juiz.
Em 23 de abril, Lira apresentou à Justiça um pedido de apuração, por meio da Polícia Legislativa da Câmara, de um crime de injúria cometido por Felipe Neto. À época, Lira afirmou que Felipe “proferiu expressões injuriosas contra a minha pessoa”.
Além do pedido à Justiça Federal, Lira também apresentou uma ação contra Neto no Tribunal de Justiça do Distrito Federal (TJDFT), solicitando uma indenização de R$ 200 mil por danos morais. Este caso ainda está em tramitação.
Enquanto o processo no TJDFT discute a reparação de eventuais danos à imagem de Lira, o procedimento na Justiça Federal, agora arquivado, avaliava se Neto cometeu algum crime contra Lira. E mais: Bolsonaro discursa na abertura do CPAC Brasil. Clique AQUI para ver. (Foto: reprodução e Ag. Câmara; Fonte: G1)
