Aneel propõe aumento de 22,64% na conta de luz de consumidores residenciais do RS

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A conta de luz dos consumidores atendidos pela Companhia Estadual de Distribuição de Energia Elétrica (CEEE-D), controlada pela Equatorial no Rio Grande do Sul, poderá ficar mais cara a partir de 22 de novembro.

A área técnica da Agência Nacional de Energia Elétrica (Aneel) propôs um reajuste médio de 22,64% para os consumidores residenciais na revisão tarifária de 2026. Para o conjunto dos clientes, a elevação média prevista é de 20,16%.

A aplicação dos novos valores, entretanto, ainda depende da aprovação da diretoria colegiada da agência reguladora. A proposta está detalhada na Nota Técnica nº 202/2026, elaborada após consulta pública e audiência realizada em Porto Alegre.

A CEEE-D fornece energia elétrica para aproximadamente 2,03 milhões de unidades consumidoras. No ano passado, os clientes da distribuidora já haviam enfrentado um aumento médio de 19,53% nas tarifas.

Os efeitos da revisão variam conforme a categoria de consumo. Para os consumidores de baixa tensão, grupo que inclui as residências, a proposta estabelece uma elevação média de 22,51%. Já os clientes de alta tensão terão reajuste médio de 12,28%. A diferença está relacionada à distribuição dos custos entre as categorias tarifárias.

Uma parcela importante do reajuste está relacionada à recomposição de valores que tiveram sua cobrança postergada em 2024, como medida de apoio às distribuidoras afetadas pelas cheias que atingiram o Rio Grande do Sul.

A recuperação desses recursos representa um acréscimo de 4,44 pontos percentuais no efeito médio da revisão. Segundo a documentação da Aneel, o montante reconhecido nesta etapa equivale a aproximadamente metade do valor adiado, já atualizado. A quantia restante deverá ser incorporada ao próximo processo tarifário.

Esse mecanismo faz parte dos componentes financeiros, utilizados para compensar diferenças entre receitas e despesas das distribuidoras ao longo dos 12 meses seguintes à revisão. Considerados em conjunto, esses ajustes acrescentam 9,76 pontos percentuais ao aumento médio proposto.

Outro fator de pressão é a remuneração do capital investido pela concessionária. Essa parcela teve crescimento de 66,4% em relação ao valor atualmente reconhecido nas tarifas e representa um impacto de 5,40 pontos percentuais.

A agência atribui a elevação à expansão da base de ativos da distribuidora e ao aumento da taxa regulatória de remuneração, que passou de 10,64% para 12,28% ao ano, em termos reais e antes dos impostos.

Os gastos com depreciação e amortização dos investimentos também contribuem para o reajuste, acrescentando 1,43 ponto percentual.

Já os custos de transmissão representam outros 2,77 pontos percentuais, enquanto os encargos setoriais têm impacto líquido de 1,99 ponto percentual. Nesse último grupo, a Aneel destaca o aumento das despesas previstas com a reserva de capacidade após os resultados dos leilões.

A aquisição de energia elétrica, por sua vez, responde por mais 1,64 ponto percentual da variação média. E mais: INSS muda prazo para considerar benefícios atrasados. Clique AQUI para ver. (Foto: EBC; Fonte: CNN)

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