Luiz Fux, do Supremo Tribunal Federal (STF), interrompeu o julgamento virtual sobre o fim da escala 6×1 e pediu que o processo seja analisado presencialmente pelo plenário da Corte.
Até então, quatro ministros haviam votado a favor da mudança: Flávio Dino, relator do caso, Alexandre de Moraes, Cármen Lúcia e Gilmar Mendes.
Com o pedido de destaque de Fux, a votação virtual será reiniciada no plenário físico, onde haverá novas manifestações das partes e apresentação dos votos. Caberá ao presidente do STF, Edson Fachin, definir quando o processo será incluído na pauta.
A ação foi apresentada por entidades empresariais que contestam a constitucionalidade da proposta aprovada pelo Congresso para extinguir a escala 6×1.
Na quinta-feira (12), Dino concedeu uma decisão provisória para preservar o calendário de transição aprovado pelos parlamentares. Assim, a primeira etapa da mudança continua prevista para 16 de dezembro, quando a jornada semanal será reduzida de 44 para 42 horas. A redução definitiva para 40 horas está programada para dezembro de 2027.
O ministro também autorizou que empresas e trabalhadores negociem condições específicas para a distribuição das folgas, desde que exista acordo coletivo com participação sindical. Em publicação neste sábado (14), Dino defendeu que esse modelo seja utilizado em setores como hospitais, aviação, navios e plataformas de petróleo.
“Não cabe a mim definir essas hipóteses, mas aos sindicatos e às empresas. Sem acordo ou convenção coletiva, prevalecerá a regra geral”, escreveu.
Pela interpretação apresentada por Dino, um trabalhador poderá ter apenas uma folga em determinada semana, desde que complete oito descansos remunerados ao longo de 30 dias. A decisão também estabelece um prazo de 90 dias para que sindicatos e empregadores negociem eventuais adaptações. Sem entendimento, deverão prevalecer as regras previstas na emenda constitucional.
O ministro ressaltou, porém, que as negociações não poderão eliminar o direito aos dois repousos semanais remunerados nem ultrapassar a jornada de 42 horas a partir de 16 de dezembro.
As confederações que acionaram o STF, entre elas a CNC e a CNI, defendiam o adiamento da implementação da escala 5×2 para dezembro de 2027. O argumento era de que o prazo de 60 dias para reduzir a jornada de 44 para 42 horas seria insuficiente.
Além das mudanças para o setor privado, Dino determinou a redução de um ano para 180 dias no prazo de adaptação do serviço público. Também pediu que o Congresso regulamente as particularidades de atividades com regimes diferenciados.
Sindicatos e representantes empresariais aguardam ainda um decreto do Ministério do Trabalho sobre a aplicação das novas regras. (Foto: STF; Fonte: CNN)
