A Justiça Federal condenou a União a investir R$ 597 milhões em iniciativas de reparação histórica e desenvolvimento social no município de Canudos, no sertão da Bahia. A decisão está relacionada à Guerra de Canudos, entre 1896 e 1897, que resultou na morte de milhares de moradores da região.
A sentença também reconhece a responsabilidade do Estado pela inundação das ruínas do antigo arraial de Belo Monte, comunidade liderada por Antônio Conselheiro, após a construção do açude de Cocorobó, concluída em 1969.
Assinada nesta quinta-feira (12) pelo juiz federal João Paulo Pirôpo de Abreu, da Vara Federal de Paulo Afonso (BA), a decisão ainda pode ser contestada. A Advocacia-Geral da União (AGU) informou que não foi formalmente comunicada da sentença e que avaliará as providências cabíveis depois de receber a intimação.
A ação civil pública foi apresentada pela Prefeitura de Canudos, que solicitava uma indenização por danos morais coletivos. O magistrado, porém, determinou que o dinheiro seja aplicado diretamente em projetos destinados à população, em vez de ser repassado ao caixa da administração municipal.
O prefeito de Canudos (Bahia) é Jilson Cardoso (filiado ao PSD). Ele foi reeleito nas eleições de 2024 e tomou posse para o novo mandato e apoio Lula à presidência e o petista Jerônimo Rodrigues ao governo da Bahia. O orçamento total da cidade é de cerca de R$ 160 milhões.
Entre as áreas contempladas estão preservação do patrimônio histórico, abastecimento de água, saneamento, habitação, saúde, educação, desenvolvimento rural e turismo.
Os investimentos específicos, a distribuição dos recursos entre as áreas e os prazos para execução ainda serão estabelecidos. Conforme a sentença, essa definição ocorrerá depois do trânsito em julgado, quando não houver mais possibilidade de recurso.
A etapa deverá envolver moradores de Canudos e instituições públicas, que participarão da definição dos projetos a serem financiados.
Em entrevista à Folha nesta sexta-feira (13), o prefeito Jilson Cardoso (PSD) afirmou que a condenação abre uma possibilidade de transformação para o município, que ainda enfrenta problemas de infraestrutura e dificuldades na oferta de serviços essenciais.
O prefeito também disse acreditar que a União não recorrerá. “Se recorrer dessa ação, vai destruir mais uma vez o sonho da população de Canudos, porque realmente é uma população que acredita em dias melhores.”
Ao analisar o processo, o juiz rejeitou a alegação da União de que o prazo para solicitar a reparação já havia prescrito. Para o magistrado, a destruição do arraial provocou danos históricos e culturais que atingiram a memória e a identidade coletiva dos moradores, ultrapassando os prejuízos sofridos diretamente pelas vítimas do conflito.
A Guerra de Canudos foi travada entre o Exército brasileiro e os habitantes do arraial de Belo Monte, liderado pelo religioso Antônio Conselheiro. Em um cenário de seca e dificuldades econômicas no sertão, milhares de sertanejos se estabeleceram na comunidade, que passou a ser vista com desconfiança pelas elites regionais e pelo governo republicano.
De acordo com registros históricos, a circulação de rumores de que os seguidores de Conselheiro pretendiam derrubar a República e restaurar a Monarquia contribuiu para o envio de forças militares à região. Depois de três expedições derrotadas, o Exército conseguiu destruir o arraial na quarta ofensiva, encerrada em outubro de 1897.
As estimativas apontam que entre 20 mil e 25 mil pessoas morreram durante o conflito, que ganhou projeção nacional com a obra “Os Sertões”, do escritor Euclides da Cunha.
Após a guerra, sobreviventes reconstruíram o povoado. Décadas mais tarde, porém, as ruínas do antigo arraial foram cobertas pelas águas do açude de Cocorobó. A atual cidade de Canudos, situada a aproximadamente 400 quilômetros de Salvador, conquistou sua emancipação em 1985. (Foto: reprodução vídeo; Fonte: Folha de SP)