O Tribunal Superior Eleitoral (TSE) decidiu, por unanimidade, nesta terça-feira (10), aplicar uma multa de R$ 7,5 milhões à Meta por supostamente apresentar ‘informações incompletas’ durante uma investigação sobre supostas ‘interferências na distribuição’ de conteúdo político nas eleições deste ano.
A representação foi apresentada pela coligação Brasil Pronto Pra Mais, que apoiou a reeleição de Luiz Inácio Lula da Silva. A campanha acusou a empresa, responsável pelo Facebook, Instagram e WhatsApp, de supostamente ‘restringir o alcance’ de publicações favoráveis ao petista e beneficiar conteúdos ligados à candidatura de Flávio Bolsonaro (PL).
Prevaleceu no julgamento o voto do relator, ministro Marco Aurélio Belizze. Ele afirmou que a Corte havia solicitado 17 esclarecimentos à empresa durante o período eleitoral, mas recebeu respostas consideradas insuficientes para verificar as denúncias.
“As informações careceram de transparência, pois parte delas foi apresentada em língua estrangeira, em dados agregados e declarações genéricas”, alegou o ministro.
O entendimento foi acompanhado pelos ministros Sergio Kukina, Estela Aranha, Nauê Bernardo, André Mendonça, Dias Toffoli e pelo presidente do TSE, Kassio Nunes Marques.
A aplicação da multa não encerra o caso. O tribunal continuará apurando se houve favorecimento a candidaturas por meio das plataformas da Meta, mas ainda não há prazo para uma decisão definitiva.
Durante o julgamento, a empresa negou as acusações e classificou como “falsas e infundadas” as alegações de favorecimento político. “Não há prova de qualquer atuação não paritária da Meta”, afirmou sua defesa.
Em manifestação enviada anteriormente ao TSE, a companhia também contestou os levantamentos apresentados por terceiros. Segundo a Meta, as análises não consideraram diferenças nas estratégias digitais das campanhas nem as visualizações repetidas de vídeos.
Paralelamente, organizações da sociedade civil informaram ter encaminhado uma carta ao presidente Lula solicitando medidas para regulamentar as plataformas digitais, incluindo regras para remoção de conteúdos e suspensão de contas. E mais: Varejo no Brasil tem retração de 4% em outubro. Clique AQUI para ver. (Foto: Pixabay; Fonte: EBC)
