O Tribunal Superior Eleitoral (TSE) admitiu uma ação de investigação judicial eleitoral contra a chapa formada pelo presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) e pelo vice-presidente Geraldo Alckmin (PSB).
A iniciativa, apresentada pelo partido Novo, apura uma possível prática de abuso de poder político durante as eleições e acusa o governo de adotar medidas de apelo popular para beneficiar a tentativa de reeleição de Lula.
A legenda pede que, caso as irregularidades sejam comprovadas, a chapa seja cassada e os dois políticos declarados inelegíveis por oito anos.
O processo relaciona 35 anúncios feitos pelo governo federal em 2026, dos quais 12 teriam ocorrido durante o período eleitoral.
Entre as iniciativas citadas estão o reajuste do Bolsa Família, a ampliação de subsídios aos combustíveis, programas de renegociação de dívidas, como o Desenrola 3.0, e a proibição das apostas esportivas, conhecidas como bets.
O corregedor-geral da Justiça Eleitoral, ministro Ricardo Villas Bôas Cueva, considerou que a petição apresentada pelo Novo reúne os requisitos necessários para a abertura da investigação. Com a decisão, Lula e Alckmin terão cinco dias para apresentar suas defesas.
Na avaliação do corregedor, a ação identifica os fatos questionados, os atos normativos envolvidos, seus conteúdos e os custos estimados de cada iniciativa. Segundo ele, essa delimitação permite compreender o objeto da investigação e garante aos investigados condições para exercer o direito de defesa.
A documentação apresentada pelo partido inclui um levantamento comparativo das medidas adotadas entre 2023 e 2026, cópias dos atos normativos contestados, notas técnicas de órgãos de consultoria orçamentária e reportagens jornalísticas.
O Novo calcula que as 35 iniciativas mencionadas na ação tenham um custo fiscal de aproximadamente R$ 73 bilhões até 16 de outubro. O partido também questiona a abertura de 13 créditos extraordinários em 2026, que, somados, alcançam R$ 99,7 bilhões.
No caso da antecipação do reajuste do Bolsa Família, o governo afirmou que a iniciativa “busca mitigar os possíveis eventos do super El Niño sobre as famílias em situação de vulnerabilidade.”
A administração federal também argumentou que a antecipação dos pagamentos não é inédita. Como exemplo, citou maio de 2024, quando os repasses do programa foram unificados no Rio Grande do Sul em razão das enchentes que atingiram o estado.
Outra medida questionada pelo Novo é a proibição das bets, anunciada por Lula por meio de uma medida provisória apenas nove dias antes do primeiro turno das eleições.
O texto precisa ser analisado pelo Congresso Nacional em até 120 dias para continuar em vigor e se tornar lei. Caso não seja votado dentro desse prazo, a medida provisória perde a validade. E mais: Nikolas Ferreira rebate reclamações de Alcolumbre. Clique AQUI para ver. (Foto: EBC; Fonte: UOL)
