O Tribunal Superior Eleitoral (TSE) estabeleceu restrições à divulgação de conteúdos eleitorais pelo deputado federal Nikolas Ferreira (PL-MG) e pelo influenciador e empresário Pablo Marçal (PRTB) na reta final da disputa presidencial.
A decisão do ministro Ricardo Villas Bôas Cueva, corregedor-geral da Justiça Eleitoral, também prevê o acompanhamento das publicações pelas plataformas digitais até o encerramento do segundo turno.
A medida foi tomada após o magistrado avaliar que publicações anteriores dos dois investigados contrariaram determinações já estabelecidas pela própria Justiça Eleitoral.
As restrições se inserem em uma ação apresentada pela ‘Coligação Brasil Pronto pra Mais’, ligada ao PT, contra Nikolas, Marçal, o senador Flávio Bolsonaro (PL-RJ) e o deputado federal Alfredo Gaspar (União-AL).
A coligação acusa os investigados de supostamente utilizar as redes sociais para favorecer a candidatura de Flávio por meio da ‘disseminação de desinformação’ e de uma suposta ‘distribuição privilegiada de conteúdos’.
Cueva determinou que a Meta e o X enviem à Justiça Eleitoral relatórios a cada seis horas com informações sobre o alcance das publicações de Nikolas e Marçal. Os documentos deverão incluir dados de visualizações, origem da audiência e mecanismos de recomendação utilizados pelas empresas.
As plataformas também deverão manter um canal prioritário de comunicação com a Justiça Eleitoral durante o período. Após o encerramento da votação, o relatório final terá de ser entregue em até seis horas.
Outra determinação estabelece que, a partir da meia-noite de sábado (24), a Meta impeça que publicações eleitorais dos dois investigados sejam recomendadas automaticamente a usuários que não acompanham seus perfis no Instagram, Facebook e Threads. Quem já segue os dois continuará tendo acesso normal ao conteúdo.
A decisão também proíbe mecanismos que ampliem artificialmente o alcance das contas investigadas. O descumprimento dessas determinações poderá resultar em multa de R$ 500 mil por empresa e por infração comprovada.
O ministro ainda proibiu a divulgação de materiais eleitorais que violem as regras sobre suposta ‘desinformação, manipulação de imagens e uso irregular de inteligência artificial’.
Caso sejam identificadas publicações irregulares, os responsáveis poderão ser multados em R$ 100 mil por conteúdo, após verificação judicial.
Cueva, porém, rejeitou dois pedidos da coligação. Um deles pretendia excluir integralmente os perfis dos investigados dos mecanismos de recomendação das plataformas. O outro buscava restringir antecipadamente um vídeo que Marçal anunciou para sábado (24).
Segundo o ministro, essas medidas poderiam atingir também manifestações legítimas e ultrapassar os limites necessários à fiscalização eleitoral. Por isso, optou por impor restrições específicas à distribuição de conteúdos, sem determinar a exclusão completa dos perfis dos investigados. E mais: Derrite reage à fala de Lula sobre “acabar com a polícia”. Clique AQUI para ver. (Foto: IA; Fontes: CNN; Exame)