O governo Luiz Inácio Lula da Silva (PT) anunciou uma revisão nas projeções de despesas para acomodar o reajuste de 15% do Bolsa Família. A redução estimada de gastos envolve benefícios previdenciários, remuneração de servidores, Benefício de Prestação Continuada (BPC), subsídios e outras despesas.
O aumento do programa foi anunciado pelo presidente em meio à campanha eleitoral. A partir de outubro, o valor mínimo do Bolsa Família passará de R$ 600 para R$ 691, enquanto o benefício médio subirá de R$ 691 para R$ 777. O impacto estimado é de R$ 5,8 bilhões em 2026 e R$ 22 bilhões em 2027.
O governo apresentou nesta quinta-feira, 24, o Relatório de Avaliação de Receitas e Despesas Primárias referente ao quarto bimestre. O documento mostra que a contenção de despesas prevista para cumprir as regras fiscais caiu de R$ 17,9 bilhões para R$ 16,1 bilhões neste ano.
A nova estimativa é resultado de um bloqueio de R$ 2,4 bilhões e de um contingenciamento de R$ 13,6 bilhões. Até então, o governo havia anunciado apenas o bloqueio de R$ 17,9 bilhões.
Dentro da revisão das despesas, o Executivo estima economizar R$ 11,5 bilhões com benefícios previdenciários, R$ 4,1 bilhões com pessoal e encargos sociais, R$ 1,8 bilhão com o BPC e R$ 1,1 bilhão com subsídios, subvenções e Proagro. Outros R$ 100 milhões seriam economizados em despesas diversas.
Segundo o ministro do Planejamento e Orçamento, Bruno Moretti, os números não representam um corte direto nos pagamentos da Previdência. A mudança, de acordo com ele, corresponde a uma redução na estimativa de crescimento dessas despesas.
“A gente só liberou o reajuste do programa pela inflação, nos termos que a lei autoriza, quando realmente estávamos com dados em mãos e tivemos clareza de que, em particular a previdência, teria uma redução na projeção de crescimento da despesa”, disse o ministro.
Moretti atribuiu parte da revisão à redução da pressão sobre novas concessões depois que o governo teria zerado a fila do Instituto Nacional do Seguro Social (INSS). Com a despesa projetada abaixo do inicialmente previsto, recursos que poderiam ser posteriormente liberados para outras áreas passaram a acomodar o aumento do Bolsa Família.
O secretário-executivo do Ministério da Fazenda, Rogério Ceron, afirmou que os valores não representavam recursos já destinados a investimentos específicos.
O relatório também trouxe uma piora na previsão para as contas públicas. O governo elevou de R$ 52 bilhões para R$ 80,9 bilhões a estimativa de déficit efetivo em 2026.
A deterioração das projeções ocorreu em meio à redução esperada na arrecadação e ao aumento de despesas, incluindo subsídios para conter preços dos combustíveis e o reajuste do Bolsa Família. Considerando os gastos que ficam fora da meta fiscal, o resultado negativo considerado para o cumprimento da regra cai para R$ 13,6 bilhões.
A expectativa de arrecadação também foi reduzida. O governo cortou em R$ 15,7 bilhões a previsão de receitas para 2026. Apenas na arrecadação do Imposto de Renda, a estimativa caiu R$ 13,1 bilhões.
Uma das razões apontadas foi a frustração na arrecadação sobre lucros e dividendos, receita que havia sido considerada para financiar a isenção do Imposto de Renda para trabalhadores que recebem até R$ 5 mil por mês.
Ceron afirmou que decisões judiciais limitaram a cobrança desse imposto neste ano. Ainda assim, segundo ele, a arrecadação total do Imposto de Renda deverá terminar 2026 cerca de R$ 16 bilhões acima da previsão original do Orçamento.
Para 2027, o governo pretende encaminhar ao Congresso alterações no Orçamento para incorporar os efeitos do reajuste do Bolsa Família. Sobre a arrecadação com lucros e dividendos, Ceron afirmou que o resultado deverá aparecer com mais força no próximo ano. “A partir do ano que vem, entra em voo de cruzeiro.” (Foto: EBC; Fonte: Estadão)
