O ministro Cristiano Zanin, do Supremo Tribunal Federal (STF), rejeitou nesta terça-feira (22) o pedido de liminar apresentado pelo senador Alessandro Vieira (MDB-SE) para obrigar o Senado a dar andamento à criação de uma CPI destinada a investigar relações de integrantes da Corte com Daniel Vorcaro, ex-controlador do Banco Master.
A decisão não encerra o processo. Zanin determinou que o presidente do Senado, Davi Alcolumbre (União-AP), seja notificado para apresentar informações sobre o caso. Depois dessa etapa, a Advocacia-Geral da União (AGU) poderá se manifestar e, posteriormente, a Procuradoria-Geral da República (PGR) será ouvida. Só então o processo poderá ser analisado pelo colegiado do Supremo.
Ao negar a liminar, Zanin avaliou que não estão presentes, neste momento, elementos que justifiquem uma intervenção imediata do STF para determinar a instalação da comissão.
O ministro também destacou que ações desse tipo, apresentadas contra autoridades do Legislativo, exigem demonstração por provas “inequívocas” de uma eventual omissão inconstitucional. Na avaliação de Zanin, esse requisito não foi atendido no pedido apresentado por Vieira.
Outro ponto considerado pelo ministro foi a existência de uma solicitação anterior de CPI relacionada ao Banco Master. Para Zanin, o novo requerimento não apresenta um fato independente que justifique uma investigação autônoma.
“O recorte agora proposto, circunscrito às relações de determinadas pessoas com o controlador da instituição financeira, parece constituir desdobramento daquele mesmo conjunto de fatos, e não fato novo. A individualização de pessoas como alvo da apuração não parece suficiente, por si só, para conferir ao requerimento caráter inédito ou autônomo em relação ao pedido anterior”, afirmou.
A ação apresentada por Vieira pretende investigar possíveis relações pessoais, financeiras ou funcionais entre Daniel Vorcaro e os ministros Dias Toffoli e Alexandre de Moraes. O senador também quer apurar se eventuais vínculos entre eles tiveram algum impacto na atuação dos dois magistrados no Supremo.
Segundo Vieira, o requerimento de CPI recebeu 41 assinaturas, quantidade suficiente para seu protocolo de acordo com as regras aplicáveis. O senador afirma, porém, que o documento permanece sem andamento no Senado há quase seis meses, com o status de “aguardando encaminhamento”.
Para o parlamentar, a demora caracteriza uma omissão por parte de Alcolumbre, responsável por encaminhar o requerimento e formalizar os procedimentos necessários para a instalação da comissão.
Após a decisão de Zanin, Vieira afirmou que pretende apresentar novos elementos ao processo e solicitar uma reavaliação do entendimento do ministro.
“A decisão do ministro Zanin é uma decepção, como aliás tem sido decepcionante a atuação do STF em geral. Sob ponto de vista formal, vamos juntar ainda mais informações e pedir que o ministro revise seu entendimento”, declarou o senador.
Apesar de rejeitar o pedido urgente, Zanin manteve a tramitação da ação. A decisão final sobre a possibilidade de obrigar o Senado a dar andamento ao requerimento ainda dependerá das manifestações das autoridades e dos órgãos envolvidos no processo. (Foto: Ag. Senado; Fonte: CNN)
