O ministro Dias Toffoli, do Tribunal Superior Eleitoral (TSE), determinou a suspensão de parte da campanha presidencial de Renan Santos (Missão).
A decisão cautelar, tomada no domingo (30) e divulgada nesta segunda-feira (31), restringe a propaganda eleitoral da chapa, bloqueia novos repasses do Fundo Especial de Financiamento de Campanha (FEFC) e impede a participação do candidato em debates enquanto as medidas estiverem vigentes.
As determinações também atingem o candidato a vice-presidente, Aroldo Medina. Por se tratar de uma decisão provisória, as medidas podem ser modificadas ou derrubadas posteriormente pelo próprio TSE.
Toffoli é o relator do processo que analisa o registro da candidatura de Renan e já havia retirado o julgamento do caso de pauta. A controvérsia está relacionada às contas utilizadas pela campanha nas redes sociais que não teriam sido informadas à Justiça Eleitoral no momento em que o pedido de registro foi apresentado.
Quando apresentaram posteriormente a relação completa, Renan e Medina indicaram 18 perfis. No pedido protocolado em 7 de agosto, entretanto, a chapa havia informado somente uma conta na plataforma X e um site oficial.
Para Toffoli, a ausência dessas informações não pode ser tratada apenas como uma falha burocrática. O ministro classificou o episódio como uma “omissão estratégica” e afirmou que a conduta compromete princípios relacionados à fiscalização da campanha eleitoral no ambiente digital.
“Cabe, então, explicitar que a omissão estratégica da informação sobre as redes sociais, fundante de toda a legitimidade da campanha digital a ser desenvolvida, denota, por si, descompromisso com aqueles bens jurídicos”, escreveu.
O ministro destacou que as regras eleitorais obrigam os candidatos a informar os endereços eletrônicos que serão empregados na divulgação de propaganda. Na avaliação dele, a utilização de perfis não declarados pode permitir que conteúdos sejam impulsionados pelos mecanismos de recomendação das plataformas sem o devido acompanhamento da Justiça Eleitoral.
“As redes não informadas beneficiam-se de algoritmos opacos e se furtam ao controle social e legal. Dissimulam-se como usuários comuns, transitando à margem do espaço legítimo de disputa no ambiente digital”, afirmou Toffoli.
A decisão também suspendeu novos recursos do Fundo Eleitoral destinados à chapa. Enquanto a medida estiver em vigor, os valores que já foram repassados não poderão ser utilizados. O partido Missão havia recebido R$ 3,3 milhões do fundo para financiar a candidatura presidencial.
Outra restrição determinada pelo ministro envolve os debates. Renan Santos fica impedido de participar de encontros promovidos por rádio, televisão, podcasts e outros meios de comunicação durante a vigência da decisão.
As plataformas digitais também receberam ordens específicas. Os perfis indicados na decisão deverão ser suspensos e retirados dos sistemas de recomendação. O prazo estabelecido para o cumprimento é de seis horas. Em caso de descumprimento, foi fixada multa de R$ 10 mil por hora para cada perfil.
Toffoli determinou ainda que a chapa e o partido prestem esclarecimentos à Justiça Eleitoral em até 24 horas. Eles deverão informar a data de criação de cada conta, quando os perfis passaram a ser utilizados para propaganda eleitoral e se existem outros endereços eletrônicos empregados na campanha.
Também deverão explicar as razões pelas quais essas contas não foram apresentadas no pedido original de registro da candidatura. (Foto: Bandeirantes)
