O Tribunal Regional Eleitoral de São Paulo (TRE-SP) decidiu nesta terça-feira (25) afastar uma das condenações que haviam tornado Pablo Marçal (PRTB) inelegível por oito anos. O julgamento terminou com cinco votos favoráveis à defesa e apenas um contrário, revertendo as acusações de abuso de poder e uso indevido dos meios de comunicação na eleição municipal de 2024.
A decisão, contudo, não muda imediatamente a situação eleitoral de Marçal. O político ainda está submetido a outra condenação, relacionada ao chamado “concurso de cortes”, que mantém a inelegibilidade até 2032. O caso ainda pode ser levado ao Tribunal Superior Eleitoral (TSE).
O processo analisado nesta terça-feira foi movido pelo PSB. Na primeira instância, a Justiça Eleitoral havia considerado irregulares publicações de Marçal que criticavam a atuação da Justiça Eleitoral e atacavam adversários políticos. Também foi questionada a existência de um site criado para estimular apoiadores a produzirem conteúdos de campanha.
A maioria dos integrantes do TRE-SP entendeu que as manifestações não apresentaram gravidade suficiente para caracterizar abuso de poder. O juiz Regis de Castilho considerou que as declarações estavam protegidas pelo direito à liberdade de expressão. “Não há no sistema jurídico, inclusive na Constituição Federal, qualquer linha que impeça críticas ao Poder Judiciário”, afirmou.
Sobre a plataforma utilizada durante a campanha, os magistrados também concluíram que não havia elementos suficientes para demonstrar uma participação efetiva dos eleitores na produção de propaganda que configurasse uma irregularidade eleitoral.
O relator do processo, Cláudio Langroiva, ficou vencido. Para ele, algumas manifestações de Marçal teriam ultrapassado os limites da liberdade de expressão, especialmente pela divulgação de informações falsas e pela utilização de discursos de ódio.
A condenação que ainda representa o principal impedimento à candidatura presidencial de Marçal está relacionada ao “concurso de cortes”, estratégia utilizada nas redes sociais durante a disputa de 2024. Em dezembro, o TRE-SP manteve a inelegibilidade por oito anos e aplicou multa de R$ 420 mil. A defesa apresentou embargos, rejeitados em agosto, mas ainda pode recorrer ao TSE.
Marçal também é parte em outro processo, no qual foi acusado de oferecer apoio a candidatos a vereador em troca de pagamentos via Pix. A condenação foi revertida pelo TRE-SP em novembro de 2025, mas o caso ainda aguarda análise de recurso no TSE.
Assim, apesar da decisão desta terça-feira representar uma vitória para Marçal, a condenação relacionada ao “concurso de cortes” continua sendo o principal obstáculo jurídico para uma eventual candidatura à Presidência em 2026. E mais: Quem lidera a disputa pelo Senado no DF, segundo a Quaest. Clique AQUI para ver. (Foto: reprodução; Fonte: InfoMoney)
