O senador Flávio Bolsonaro (PL) apresentou ao Tribunal Superior Eleitoral (TSE) um programa de governo que combina redução da estrutura estatal, endurecimento da legislação penal e mudanças nas relações institucionais com uma política externa baseada, segundo a proposta, em interesses econômicos. Clique AQUI para ver para na íntegra.
Intitulado “Para o Brasil vencer o atraso”, o documento tem 76 páginas e estabelece as diretrizes para um eventual governo entre 2027 e 2030. Entre as principais metas estão a criação de 500 mil vagas no sistema prisional, a extinção de pelo menos dez ministérios, a construção de 2,5 milhões de moradias e a mobilização de R$ 900 bilhões para obras de infraestrutura.
Na política externa, Flávio defende uma aproximação com Estados Unidos, Argentina e Israel. O programa afirma que os vínculos com esses países chegaram “ao limite do rompimento” nos últimos anos. Ao mesmo tempo, o senador sustenta que o Brasil deve preservar relações comerciais com China, União Europeia, Estados Unidos e países asiáticos, sem selecionar parceiros com base em alinhamentos ideológicos.
A proposta também prevê a busca de “soluções diplomáticas” para eventuais sanções impostas por Estados Unidos, China e União Europeia a produtos brasileiros. O texto ainda estabelece como objetivo a retomada do processo de ingresso do Brasil na Organização para a Cooperação e Desenvolvimento Econômico (OCDE), além da ampliação de acordos comerciais e da inserção de empresas nacionais em cadeias internacionais de produção.
No campo econômico, o programa promete uma revisão da reforma tributária com o objetivo de reduzir o peso dos impostos sobre produção e consumo. Também estão previstas medidas para diminuir a tributação sobre energia e combustíveis e reduzir encargos e subsídios embutidos nas tarifas de eletricidade.
A política fiscal é apresentada sob o conceito de “grande tesouraço”. A proposta prevê cortes de despesas, redução de cargos comissionados e gastos administrativos, combate a supersalários e “penduricalhos”, além de privatizações e uma reforma administrativa.
O plano estabelece ainda a busca por superávits, com a intenção de estabilizar e posteriormente diminuir a dívida pública. Outra medida seria a criação de mecanismos para controlar despesas discricionárias dos três Poderes.
A ideia de cortes também aparece em duas outras frentes. O chamado “Tesouraço da Burocracia” teria como objetivo revisar normas consideradas excessivas. Já o “Tesouraço na Censura” prevê o encerramento de estruturas estatais que, na avaliação da candidatura, possam ser utilizadas para vigiar ou punir manifestações de cidadãos.
Segurança pública
As propostas para a segurança pública estão entre as mais rigorosas do programa. Flávio defende a redução da maioridade penal de 18 para 16 anos e prevê possibilidade de responsabilização a partir dos 14 anos em crimes considerados graves, como estupro, homicídio, tortura e tráfico.
O plano também propõe enquadrar facções como PCC e Comando Vermelho, além de milícias, na categoria de organizações narcoterroristas. A candidatura promete construir cinco presídios federais de segurança máxima e criar, em conjunto com os estados, 500 mil novas vagas no sistema penitenciário durante quatro anos.
Outra meta é instalar mais de 1 milhão de câmeras equipadas com reconhecimento facial. O programa inclui ainda a defesa da castração química para condenados por estupro e abuso sexual de crianças e o fim da progressão de regime para autores de crimes hediondos.
🚨AGORA – Flávio Bolsonaro defende carteira de motorista para jovem a partir de 16 anos
"Quando a gente reduzir a maioridade penal para 16 anos, você que é jovem e tem 16 anos, você já vai também ter direito a sua carteira de motorista” pic.twitter.com/ux2WTZTRR7
— SPACE LIBERDADE (@NewsLiberdade) August 14, 2026
Mudanças no STF
Uma das principais propostas institucionais é alterar o funcionamento do Supremo Tribunal Federal (STF), com a intenção de transformar a Corte em uma “Corte Constitucional”.
O programa prevê limitar decisões monocráticas dos ministros, priorizando julgamentos colegiados e estabelecendo como princípio a presunção de constitucionalidade dos atos aprovados pelo Legislativo.
Flávio também propõe o fim do foro privilegiado para deputados e senadores, que passariam a ser julgados por outras instâncias do Judiciário, além de mudanças nas regras para apresentação de ações constitucionais ao STF.
Outra medida seria estabelecer quarentena de um ano para ministros do governo federal antes que possam ser indicados a uma vaga na Suprema Corte.
O plano inclui ainda restrições relacionadas a nepotismo e conflito de interesses, impedindo que parentes ou escritórios de familiares de ministros atuem em tribunais nos quais o magistrado exerça função. Também estão previstas alterações nas atribuições do Conselho Nacional de Justiça (CNJ) e do Conselho Nacional do Ministério Público (CNMP), com o objetivo de “limitar sua atuação normativa de natureza legislativa”.
🚨AGORA – Flávio diz que não vai ter censura em seu governo
“Da nossa parte, não vai ter censura de rede social, nem esse nome bonitinho de regulamentação para justificar censura e controle” pic.twitter.com/FHYkc8KiAN
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Mulheres, creches e serviços públicos
Na área social, o programa cria o eixo “Brasil por Elas”, com a previsão de Centrais da Mulher destinadas a oferecer atendimento jurídico e psicológico, cuidados preventivos de saúde, orientação profissional, qualificação, crédito e apoio para abertura de empresas.
A candidatura também promete ampliar a oferta de creches em período integral e criar um voucher para financiar vagas em instituições privadas nas localidades onde a rede pública não conseguir atender à demanda.
A digitalização dos serviços públicos é outra frente do plano. A meta é disponibilizar pela internet todos os serviços federais que possam ser realizados de forma digital.
Na saúde, o programa propõe um prontuário eletrônico único associado ao CPF. A inteligência artificial seria utilizada para organizar filas e identificar vagas disponíveis no Sistema Único de Saúde (SUS).
Educação e saúde
Na educação, Flávio propõe ampliar as escolas cívico-militares e dar prioridade ao método fônico no processo de alfabetização. O ensino em período integral também seria expandido.
O currículo passaria a incorporar conteúdos como inteligência artificial, robótica, educação financeira e empreendedorismo. O plano prevê ainda vouchers educacionais em regiões sem vagas na rede pública e expansão da formação técnica por meio de parcerias com empresas.
Para reduzir as filas do SUS, a candidatura pretende atualizar os valores pagos aos prestadores de serviço e utilizar a capacidade disponível na rede privada para a realização de consultas e exames. Telemedicina e entrega domiciliar de medicamentos também estão entre as propostas.
Os programas sociais existentes seriam mantidos, mas o documento defende maior integração dessas políticas com iniciativas de capacitação profissional e acesso ao mercado de trabalho.
Na habitação, o programa prevê a retomada do Casa Verde e Amarela, com a meta de viabilizar 2,5 milhões de moradias.
Infraestrutura e energia
O programa estabelece uma previsão de R$ 900 bilhões em investimentos em quatro anos para rodovias, ferrovias, portos, aeroportos e hidrovias. A maior parte dos recursos seria mobilizada por meio de concessões e parcerias com a iniciativa privada.
Entre os empreendimentos mencionados estão a Ferrogrão, a expansão da Ferrovia Transnordestina e o Trem do Nordeste, projeto ferroviário de 1.400 quilômetros entre Salvador e Fortaleza.
No setor energético, a proposta combina aumento da produção de petróleo e gás com a possibilidade de exploração de gás não convencional por fraturamento hidráulico. Ao mesmo tempo, prevê estímulos aos biocombustíveis, às fontes solar e eólica e ao hidrogênio verde.
Agronegócio e meio ambiente
Para o setor agropecuário, Flávio propõe ampliar o seguro rural, investimentos em armazenagem e irrigação e medidas de regularização fundiária. O programa também prevê estímulos à produção nacional de fertilizantes.
Minerais considerados estratégicos, como lítio, nióbio, cobre, níquel e terras raras, são tratados como prioridades econômicas. A intenção é aumentar o processamento desses recursos dentro do país.
Na agenda ambiental, uma das metas é eliminar o desmatamento ilegal até 2029. Para isso, o documento prevê reforço da fiscalização e utilização de imagens de satélite e inteligência artificial.
Governo Jair Bolsonaro como referência
O programa apresentado por Flávio mantém forte vínculo com políticas implementadas durante o governo de seu pai, Jair Bolsonaro. Das 23 menções ao sobrenome Bolsonaro no documento, 22 fazem referência ao ex-presidente ou à sua administração.
A proposta promete recuperar ou ampliar iniciativas da gestão anterior em diferentes áreas, incluindo governo digital, Conecte SUS, regularização fundiária, saneamento, energia e obras de infraestrutura no Nordeste.
O plano, portanto, combina bandeiras tradicionalmente associadas ao bolsonarismo — como endurecimento penal, redução da máquina pública, liberdade econômica e escolas cívico-militares — com novas propostas voltadas a creches, políticas para mulheres, inteligência artificial e atendimento à população idosa. (Foto: reprodução; Fontes: Congresso em Foco; G1)
