O presidente dos Estados Unidos, Donald Trump, decidiu estender por mais 12 meses a declaração de emergência nacional relacionada ao Brasil. A renovação mantém em vigor a ordem executiva assinada em 30 de julho de 2025 e será publicada nesta quarta-feira (29) no ‘Federal Register’, o diário oficial norte-americano.
No documento, Trump afirma que continuam presentes as circunstâncias que motivaram a declaração inicial de emergência. Segundo o presidente americano, medidas adotadas pelo governo brasileiro ainda representam uma ameaça “incomum e extraordinária” à segurança nacional, à política externa e aos interesses econômicos dos Estados Unidos.
A justificativa apresentada repete os argumentos utilizados no decreto original, incluindo acusações de restrições à liberdade de expressão, supostas violações de direitos humanos, perseguição política contra o ex-presidente Jair Bolsonaro e críticas a decisões do Supremo Tribunal Federal (STF).
A prorrogação, no entanto, não estabelece novas punições nem reativa tarifas que já deixaram de valer. A renovação ocorre por exigência da legislação americana, que determina a revisão anual das declarações de emergência para impedir que elas sejam encerradas automaticamente.
A medida inicial, publicada em julho de 2025, havia determinado uma tarifa adicional de 40% sobre grande parte dos produtos brasileiros importados pelos Estados Unidos. A cobrança foi baseada na Lei de Poderes Econômicos de Emergência Internacional (IEEPA, na sigla em inglês).
A sobretaxa, porém, perdeu validade em fevereiro de 2026, após a Suprema Corte dos Estados Unidos decidir que a IEEPA não dava ao presidente autoridade para estabelecer tarifas comerciais dessa natureza.
Com a mudança, as relações comerciais entre os dois países passaram a seguir outro modelo tarifário. Atualmente, diversos produtos brasileiros estão sujeitos a uma tarifa adicional de 25%, aplicada com base na Seção 301 da Lei de Comércio de 1974, após uma investigação conduzida pelo Escritório do Representante de Comércio dos Estados Unidos (USTR).
Além disso, neste mês, o USTR anunciou uma nova sobretaxa de 12,5% sobre produtos brasileiros após investigações relacionadas a denúncias de trabalho forçado.
O governo brasileiro contestou as medidas e acionou a Organização Mundial do Comércio (OMC) contra as tarifas impostas pelos Estados Unidos, buscando questionar a legalidade das cobranças adicionais. E mais: Agora: PF cancela depoimento de Flávio sobre ‘calúnia’ contra Lula. Clique AQUI para ver. (Foto: reprodução; Fonte: InfoMoney)
