A Procuradoria-Geral da República (PGR) apresentou manifestação contrária às medidas cautelares impostas pelo ministro do Supremo Tribunal Federal (STF), Flávio Dino, que determinou o bloqueio de R$ 119 milhões em bens do presidente do PL, Valdemar Costa Neto. Apesar da posição contrária ao bloqueio, o órgão defendeu a continuidade das investigações e o rastreamento dos valores sob suspeita.
Na decisão, o próprio ministro mencionou o entendimento da PGR. “Intimada, a Procuradoria-Geral da República manifestou-se contrariamente ao deferimento de pedidos cautelares, porém afirmou a necessidade de continuidade das investigações e do rastreamento dos valores”, registrou Dino.
A ordem de bloqueio foi expedida após a Polícia Federal apontar a existência de um suposto esquema paralelo de desvio de recursos públicos que teria movimentado R$ 119.216.703,15 entre junho de 2024 e março de 2026. Segundo a investigação, a estrutura seria comandada por Valdemar Costa Neto.
Conforme a Polícia Federal, mesmo sem ocupar cargo eletivo, o dirigente partidário teria coordenado uma organização informal dentro da Câmara dos Deputados para influenciar a destinação de emendas parlamentares conforme interesses políticos e particulares.
O inquérito é resultado de um desdobramento da Operação Transparência, iniciada para investigar suspeitas de irregularidades na distribuição de emendas de comissão e do chamado “Orçamento Secreto”.
Os documentos da PF citados na decisão de Flávio Dino apontam que o suposto esquema funcionava por meio de uma estrutura clandestina formada por servidores ligados a áreas estratégicas da Câmara. De acordo com os investigadores, eram utilizadas planilhas paralelas nas quais os recursos eram identificados pelas iniciais “VCN” ou pela expressão “do Valdemar”.
Ainda segundo a investigação, para conferir aparência de regularidade aos repasses perante os ministérios do governo federal, os responsáveis inseriam indevidamente os nomes de deputados federais em exercício como se fossem os autores das solicitações das verbas.
A Polícia Federal afirma ter identificado ao menos 21 emendas parlamentares com documentação adulterada. A maior parte dos recursos investigados teria sido destinada a municípios do estado de São Paulo, principal base eleitoral do Partido Liberal.
Em nota, a defesa de Valdemar Costa Neto criticou a decisão judicial e sustentou que ela foi baseada em “premissas frágeis, inferências subjetivas e de uma indevida criminalização da atividade político-partidária”.
Os advogados também afirmaram que não existem elementos suficientes para caracterizar a prática de crime. “A atuação político-partidária somente poderia ter relevância penal se acompanhada de indícios concretos de fraude, desvio funcional, ocultação deliberada ou apropriação indevida da execução da despesa pública. Esses elementos não estão minimamente demonstrados”, declarou a defesa. E mais: Flávio divulga nova carta de Jair Bolsonaro. Clique AQUI para ver. (Foto: STF)
