Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), determinou nesta segunda-feira (6) que o Comando do Batalhão de Polícia do Exército, em Brasília, encaminhe à Polícia Federal as oito armas registradas em nome do ex-presidente Jair Bolsonaro (PL) que permanecem sob custódia militar. O envio deverá ocorrer em até 48 horas.
A nova decisão altera a dinâmica definida anteriormente. Na última sexta-feira (3), ao manter Bolsonaro em prisão domiciliar, Moraes havia estabelecido que a defesa do ex-presidente seria responsável por entregar todo o armamento ligado a ele à Polícia Federal.
Na ocasião, o magistrado avaliou como “incompatível” a permanência da posse de armas de fogo por Bolsonaro durante o cumprimento da pena.
Em resposta ao STF, os advogados do ex-presidente explicaram que parte do material já não estava sob sua posse. Segundo a manifestação apresentada, duas armas da fabricante Caracal haviam sido entregues em 2023 em cumprimento a uma determinação do Tribunal de Contas da União (TCU). As outras oito armas permanecem armazenadas no Batalhão de Polícia do Exército.
A defesa chegou a apresentar ao Supremo os nomes de um advogado e de um agente de segurança que seriam responsáveis pela retirada das armas da unidade militar, para posterior encaminhamento à Polícia Federal dentro do período estabelecido pela Justiça.
Entretanto, após analisar as informações apresentadas, Moraes decidiu simplificar o procedimento e atribuir diretamente ao comando militar a obrigação de reunir e enviar o armamento à PF, eliminando a necessidade de intermediação da equipe jurídica do ex-presidente.
Na mesma decisão, o ministro também ordenou que a Polícia Federal verifique a situação das duas armas da marca Caracal citadas pela defesa — um fuzil e uma pistola — para confirmar se os itens realmente estão sob custódia do órgão, conforme informado pelos advogados.
Além da determinação sobre as armas, Moraes também havia decidido, na sexta-feira, pela revogação do Certificado de Registro de CAC (Colecionador, Atirador Desportivo e Caçador) de Jair Bolsonaro. E mais: Trump diz que mandou FIFA cancelar o cartão vermelho contra o jogador americano. Clique AQUI para ver. (Foto: STF; Fonte: CNN)
