A Justiça federal da Flórida decidiu nesta terça-feira (23) autorizar a participação do governo brasileiro no processo movido pelas empresas Rumble e Trump Media contra Alexandre de Moraes. Na mesma decisão, a Corte também recusou o pedido das empresas para que o magistrado fosse julgado à revelia.
A solicitação havia sido apresentada pelos autores da ação após dificuldades relatadas para notificar Moraes oficialmente no Brasil.
Conforme a argumentação da defesa das empresas, houve diversas tentativas sem sucesso de contato com o ministro ao longo dos últimos meses, mesmo após uma autorização judicial concedida no fim de maio permitindo a citação por e-mail.
O pedido de ingresso do Brasil no caso foi apresentado pela Advocacia-Geral da União (AGU), que alegou existir interesse institucional do Estado brasileiro na ação em tramitação nos Estados Unidos.
Embora Alexandre de Moraes seja o único réu citado no processo, a AGU sustentou que os fatos questionados estão diretamente ligados à atuação do ministro no exercício de suas funções no STF.
Em outro movimento recente, no último dia 16, a AGU também havia solicitado o encerramento do processo em território americano. O pedido, porém, acabou rejeitado pela Justiça na decisão divulgada nesta terça-feira.
A disputa judicial teve início em abril do ano passado, quando Rumble e Trump Media acionaram a Justiça americana alegando que decisões adotadas por Moraes relacionadas à plataforma de vídeos seriam incompatíveis com a legislação dos Estados Unidos.
Ainda em fevereiro, as empresas recorreram a um tribunal federal da Flórida para tentar formalizar a intimação do ministro por meio de seu endereço eletrônico institucional. A justificativa apresentada foi de que outras vias de comunicação teriam sido inviabilizadas.
No processo, o advogado Martin de Luca argumentou que Moraes já utilizou esse mesmo canal de comunicação em ocasiões anteriores para encaminhar determinações às empresas, incluindo ordens relacionadas à remoção de conteúdos publicados em suas plataformas, acompanhadas da possibilidade de aplicação de multas diárias e até suspensão das operações no Brasil. E mais: Saiba o que Flávio falará nos EUA em defesa das empresas brasileiras. Clique AQUI para ver. (Foto: STF; Fonte: Gazeta do Povo)
