Por que o ‘recado’ de Mendonça tem chamado tanto a atenção

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A Segunda Turma do Supremo Tribunal Federal (STF) decidiu nessa terça-feira (16) manter as prisões preventivas do pai e do primo do empresário Daniel Vorcaro. Ambos são investigados por suposta participação em operações financeiras ligadas a um esquema que está sendo apurado pelas autoridades.

A análise dos ministros teve como foco a validade das medidas cautelares adotadas durante o andamento das investigações. A decisão, porém, foi acompanhada por divergências dentro do colegiado, especialmente em relação à condução do caso.

Durante a sessão, o ministro Gilmar Mendes apresentou ressalvas e fez críticas à forma como as investigações vêm sendo conduzidas. O decano da Corte apontou o que considera semelhanças entre métodos empregados no atual caso e práticas observadas durante a Operação Lava Jato.

“É preciso ter cuidado na condução desses procedimentos investigatórios. Todos nós estamos do mesmo lado no que diz respeito ao combate à criminalidade, à criminalidade organizada. Agora, é preciso que haja métodos constitucionais de fazer isso”, declarou Gilmar Mendes ao justificar seu posicionamento.

As declarações provocaram reação do relator do processo, ministro André Mendonça, que defendeu a atuação do Judiciário e dos órgãos responsáveis pela investigação. Segundo ele, não há irregularidades na condução do caso e tentativas de descredibilizar o trabalho realizado não podem ser aceitas.

“O que eu não vou admitir são tentativas que eu tenho visto, de desacreditar, de forma indevida, seja a minha atuação como relator, seja a dos investigadores”, afirmou.

Ao responder às críticas, Mendonça também abordou a questão das colaborações premiadas e ressaltou que acordos desse tipo não podem ocorrer mediante pressão sobre investigados.

“Estão havendo [métodos constitucionais], ministro Gilmar, pode ter certeza. O que eu não vou admitir são tentativas de forçar investigados a fecharem um acordo; isso seria um trabalho abjeto”, concluiu o ministro.

O julgamento evidenciou diferenças de interpretação entre integrantes da Corte sobre os limites das medidas cautelares e os métodos empregados em investigações de grande repercussão.

O magistrado também apontou a existência de “um sistema“, sem ser específico, que busca a anulação das investigações.

Sem identificar o advogado nem o caso ao qual se referia, Mendonça afirmou que não participa de negociações para acordos de colaboração premiada e que esse papel cabe exclusivamente ao Ministério Público.

“Chegou uma proposta por um advogado. Perderam o pudor. Queriam fazer uma delação seletiva. Na minha cara. Eu disse: não faço questão de delação. Agora, delação seletiva, comigo, não”, afirmou o ministro.

Mendonça acrescentou que um relator não possui competência para celebrar acordos de colaboração e disse que faz questão de manter distância desse tipo de negociação.

O ministro também afirmou que evitou ter acesso ao conteúdo de uma proposta de colaboração apresentada por uma defesa porque entendia que isso poderia comprometer sua atuação futura no processo.

“A defesa até apresentou uma primeira proposta de delação. Eu não quis acessar, ministro Gilmar. Há uma perspectiva de que certos setores atuam para criar um vício. Tudo o que querem é criar um vício. Há um sistema articulado para isso. Eu não sou cego. Estou acompanhando e assistindo os movimentos”, disse. E mais: STF: Decisão de Mendonça prevalece, e pai de Vorcaro segue preso. Clique AQUI para ver.

 

 

 

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