Um ato interno do Senado Federal pode impedir que o advogado-geral da União, Jorge Messias, tenha seu nome novamente analisado para uma vaga no Supremo Tribunal Federal ainda em 2026. A observação é do jornal O Globo
A norma, editada pela Mesa Diretora do Senado em 2010, determina que uma indicação rejeitada pelo plenário não pode voltar a ser apreciada na mesma sessão legislativa — equivalente ao ano parlamentar no Congresso Nacional.
O artigo 5º do ato estabelece: “É vedada a apreciação, na mesma sessão legislativa, de indicação de autoridade rejeitada pelo Senado Federal”.
Apesar disso, integrantes do governo avaliam que há margem para contestação e articulação política em torno do tema.
Entre os argumentos apresentados está o fato de a restrição não constar na Constituição Federal e ter sido criada por meio de ato administrativo da Mesa, e não diretamente pelo regimento interno da Casa.
Aliados de Jorge Messias também citam como precedente um episódio envolvendo o atual ministro Alexandre de Moraes. Em 2005, Moraes teve uma indicação ao Conselho Nacional de Justiça rejeitada inicialmente, mas acabou aprovado em nova votação realizada dias depois, após articulação da presidência do Senado.
Nos bastidores, porém, integrantes do governo petista reconhecem que o principal obstáculo não seria jurídico, mas político. A avaliação é de que qualquer nova indicação de Lula ao STF dependerá da recomposição da relação entre o Palácio do Planalto e o presidente do Senado, Davi Alcolumbre.
Há cerca de três semanas, Jorge Messias sofreu uma derrota considerada histórica pelo governo ao não alcançar os 41 votos necessários para aprovação no plenário do Senado. O chefe da AGU recebeu apenas 34 votos favoráveis.
No entorno de Luiz Inácio Lula da Silva, a avaliação predominante é de que a derrota teria sido articulada politicamente por Alcolumbre, insatisfeito com a escolha de Messias para a vaga no Supremo.
O senador apoiava a indicação de Rodrigo Pacheco, ex-presidente do Senado e aliado político próximo. Publicamente, Alcolumbre nega ter atuado contra o nome do advogado-geral da União.
Mesmo após a rejeição, Lula decidiu manter apoio a Jorge Messias e já sinalizou a interlocutores que pretende reenviar a indicação ao Senado. Segundo aliados, o presidente passou a interpretar o episódio como uma afronta política ao governo e à prerrogativa constitucional do chefe do Executivo de escolher ministros do STF.
Após a derrota, Lula chegou a discutir alternativas para a vaga, inclusive diante de pressões internas no Partido dos Trabalhadores e de grupos ligados ao governo que defendiam a indicação de uma mulher para o Supremo. A hipótese, no entanto, perdeu força nos dias seguintes.
O clima de tensão entre Lula e Davi Alcolumbre ficou evidente recentemente durante a cerimônia de posse do novo presidente do Tribunal Superior Eleitoral, Kássio Nunes Marques.
Embora tenham trocado cumprimentos rápidos antes do evento, os dois permaneceram em silêncio durante a solenidade, mesmo sentados lado a lado, evidenciando que a relação entre Executivo e Senado segue desgastada nos bastidores de Brasília. E mais: Urgente: Riachuello prevê demissões após fim da taxa das blusinhas. Clique AQUI para ver. (Foto: EBC; Fonte: O Globo)
