O presidente da Câmara dos Deputados, Hugo Motta, chegou a um entendimento com integrantes do governo petista para avançar com a proposta que põe fim à escala de trabalho 6×1.
A medida é considerada uma das principais apostas políticas de Luiz Inácio Lula da Silva na área trabalhista.
Segundo reportagem da Folha de SP, o acordo prevê que o projeto de lei enviado pelo Palácio do Planalto seja analisado junto da PEC (Proposta de Emenda à Constituição) que já tramita na Câmara sobre o mesmo tema.
Além do fim da escala de seis dias trabalhados para um de descanso, governo e parlamentares também alinharam apoio à redução da carga semanal de trabalho de 44 para 40 horas, sem diminuição salarial. A definição sobre o período de transição, no entanto, ainda segue em debate.
As negociações ocorreram nesta quarta-feira (13), durante reunião entre Hugo Motta e ministros do governo, entre eles José Guimarães, Bruno Moretti e Luiz Marinho, além de integrantes da comissão especial que discute a proposta.
Até então, Motta vinha demonstrando resistência à tramitação do projeto de lei encaminhado pelo Executivo em regime de urgência, principalmente porque a proposta chegou à Câmara sem alinhamento prévio com a presidência da Casa.
O deputado defendia inicialmente a tramitação apenas da PEC, que exige maior articulação política e tem andamento mais lento.
Nos bastidores, parlamentares apontam que a disputa também envolvia o protagonismo político da proposta. Enquanto a PEC poderia fortalecer a imagem de Hugo Motta perante a opinião pública, o projeto de lei enviado pelo governo é diretamente associado ao presidente Lula.
Com a aproximação recente entre Motta e o Palácio do Planalto, o clima de tensão foi reduzido e abriu espaço para um acordo político que permita dividir os ganhos da medida entre Câmara e governo federal.
Em nota à Folha, Hugo Motta confirmou o entendimento e detalhou alguns pontos centrais da proposta.
“A proposta de emenda constitucional estabelecerá 40 horas semanais de trabalho, dois dias de folga, sem redução de salário, e o respeito e o fortalecimento das convenções coletivas de trabalho”, afirmou.
O presidente da Câmara também explicou que o texto constitucional deverá ser complementado por um projeto de lei para adequar regras específicas da legislação trabalhista.
“Além dos pontos da PEC, o entendimento caminhou para a necessidade de um projeto de lei, cuja base será o texto já encaminhado pelo Executivo, para adequar a legislação existente ao estabelecido pela PEC”, completou.
O governo decidiu enviar o projeto em regime de urgência após críticas de aliados, que acusavam a Câmara de adiar a discussão da proposta para depois das eleições. Caso não seja votado até o fim de maio, o texto poderá travar a pauta do plenário da Casa.
A estratégia de Motta, porém, é priorizar a votação da PEC antes do projeto de lei. A ideia é deixar para a legislação infraconstitucional os detalhes sobre categorias com jornadas diferenciadas, como trabalhadores embarcados em navios e outros profissionais submetidos a escalas especiais.
O relator da PEC, Leo Prates, deve apresentar parecer na comissão especial no próximo dia 20. A expectativa é que o texto confirme a redução da jornada semanal para 40 horas e estabeleça dois dias obrigatórios de descanso. (Foto: Ag. Senado; Folha de SP)
