O ministro Carlos Vuyk de Aquino, do Superior Tribunal Militar, determinou nesta quarta-feira (22) o envio de documentos sobre a carreira militar do ex-presidente Jair Bolsonaro. A medida atende a um pedido da própria defesa do ex-chefe do Executivo.
Os registros serão utilizados no julgamento que pode resultar na perda do oficialato de Bolsonaro, que é capitão da reserva do Exército. A análise ocorre após sua condenação por tentativa de golpe de Estado.
Com a decisão, o Exército Brasileiro deverá encaminhar ao tribunal o prontuário funcional do período entre 1971 e 1988, além do histórico disciplinar completo, certidões sobre eventuais punições, registros de elogios e a relação de condecorações e honrarias recebidas.
Outras Forças também foram acionadas. A Marinha do Brasil, a Força Aérea Brasileira e o Ministério da Defesa deverão informar se há registros de condecorações atribuídas ao ex-presidente.
O processo foi iniciado após o Ministério Público Militar protocolar, em fevereiro deste ano, ações solicitando a perda da patente de Bolsonaro.
Pela Constituição, militares podem ser expulsos das Forças Armadas caso sejam condenados a penas superiores a dois anos de prisão.
Bolsonaro foi condenado pelo Supremo Tribunal Federal a 27 anos e 3 meses de prisão.
Além dele, o MPM também pediu a perda do oficialato de outros militares da reserva, como Augusto Heleno, Paulo Sergio Nogueira, Braga Netto e Almir Garnier, todos também condenados no mesmo contexto. E mais: Luciano Hang revela quanto paga de imposto por ano. Clique AQUI para ver. (Fonte e foto: EBC)
