Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal, determinou neste sábado (28) a proibição de voos de drones em um raio de 100 metros da residência onde o ex-presidente Jair Bolsonaro cumpre prisão domiciliar, em Brasília.
A medida prevê que equipamentos flagrados desrespeitando a regra sejam abatidos e apreendidos imediatamente pela Polícia Militar do Distrito Federal, com prisão em flagrante dos responsáveis.
A decisão foi tomada após o Batalhão de Aviação Operacional identificar drones não autorizados sobrevoando o imóvel, localizado no bairro Jardim Botânico, na sexta-feira (27), no momento em que Bolsonaro retornava do hospital.
As regras para operação de drones no Brasil são definidas pelo Departamento de Controle do Espaço Aéreo e pela Agência Nacional de Aviação Civil, que estabelecem distância mínima de 30 metros de pessoas e estruturas.
No entanto, Moraes decidiu ampliar esse limite no caso específico, argumentando que o sobrevoo próximo à residência configura “flagrante violação ao direito constitucional à intimidade e privacidade”.
Segundo o ministro, a captação de imagens sem autorização representa “exposição indevida da vida privada das famílias” e também oferece risco à segurança, diante da possibilidade de falhas técnicas nos equipamentos.
Também neste sábado, o ministro negou outro pedido da defesa, que solicitava acesso irrestrito dos filhos ao imóvel, mantendo as restrições previstas no regime fechado, mesmo com o cumprimento da pena em domicílio. (Foto: reprodução; Fonte: Gazeta do Povo)
