O Plenário do Senado aprovou, nessa terça-feira (24), a inclusão da ‘misoginia‘ entre os crimes de ‘preconceito ou discriminação‘ (PL 896/2023). A pena para esse tipo de crime é de dois a cinco anos de prisão, além de multa.
O projeto foi aprovado com 67 votos a favor e nenhum contra, na forma de um substitutivo apresentado pela senadora Soraya Thronicke (Podemos-MS) ao projeto da senadora Ana Paula Lobato (PSB-MA). A matéria segue para a Câmara dos Deputados.
O texto aprovado define a misoginia como “a conduta que exteriorize ódio ou aversão às mulheres”.
O projeto também inclui a expressão “condição de mulher” entre os critérios de interpretação da Lei do Racismo (Lei 7.716, de 1989), ao lado de cor, etnia, religião e procedência.
A legislação atual equiparava a misoginia à injúria e à difamação – com pena que pode ir de dois meses a um ano de reclusão, de acordo com o Código Penal (arts. 139 a 141).
A relatora Soraya Thronicke argumentou que países como França, Argentina e Reino Unido já têm leis de combate à misoginia.
Conceitos
A relatora disse lamentar o fato de o país, segundo ela, odiar mais a palavra “feminismo” do que “feminicídio”. Segundo Soraya, para deliberar sobre o projeto seria importante o entendimento de quatro conceitos: machismo, femismo, feminismo e misoginia.
“O termo contrário ao machismo não é feminismo, é “femismo”. E o que femismo significa? Ideologia que defende a superioridade da mulher sobre o homem. O feminismo é um movimento que luta pela igualdade de direitos, oportunidades e tratamento entre homens e mulheres; não visa à superioridade. Por sua vez, o que vem a ser a misoginia? A misoginia se traduz no ódio, na aversão, no desprezo extremo às mulheres, muitas vezes manifestado por meio de violência física, psicológica e difamação.
A matéria já havia sido aprovada, em dezembro de 2025, na Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) de forma terminativa, o que significa que o texto iria direto para a Câmara dos Deputados. No entanto, houve um recurso para que fosse ao Plenário. A votação, inicialmente prevista para a semana passada, chegou a ser adiada, na tentativa de um acordo.
O senador Alessandro Vieira (MDB-SE), relator da CPI do Crime, disse que a ‘misoginia é um problema crescente e mundial’. Ele apontou que a internet tem sido um campo fértil para a ação dos misóginos. Para o senador, o projeto é importante, acertado e contemporâneo.
Fabiano Contarato (PT-ES) lamentou os recentes casos de feminicídio em seu estado e no país. Segundo o senador, em 2025, foram quatro mulheres vítimas de feminicídio por dia no Brasil.
Para o senador Eduardo Girão (Novo-CE), o projeto deveria ter uma ressalva, como previsto em uma de suas emendas, para vedar “a punição de manifestações de natureza artística, científica, jornalística, acadêmica ou religiosa, quando ausente a intenção discriminatória”. Um destaque apresentado para votar essa emenda de forma separada foi rejeitado.
A senadora Damares Alves (Republicanos-DF) se disse preocupada com uma possível banalização da Lei do Racismo. Para a senadora, o ideal seria incluir a misoginia na legislação penal.
“Estamos lutando pelo sonho da tipificação da misoginia. Mas este é o instrumento certo?”, questionou a senadora, prevendo que a matéria será modificada na Câmara dos Deputados e enviada de volta ao Senado.
O senador Carlos Portinho (PL-RJ) disse que há condutas entre os homens que agridem e ofendem as mulheres. Ele pediu o envolvimento dos homens na defesa dos direitos femininos.
Portinho, no entanto, disse temer o que chamou de ativismo judicial. O senador sugeriu a inclusão da frase “observadas as garantias e liberdades individuais previstas na Constituição”.
A relatora ponderou que a Constituição já garante a liberdade de expressão e está acima de todas as leis. Assim, registrou Soraya, não haveria a necessidade de registro da ressalva no texto do projeto. O projeto foi aprovado com 67 votos a favor e nenhum contra. (Fonte e foto: Ag. Senado)
Matéria da TV Globo com mais detalhes sobre o PL da Misoginia:
“Vocês já ouviram essa frase: ‘Não precisa reagir assim, você está de TPM’? Muitas de nós já ouvimos essa e outras variações em situações de desqualificação e desprezo. Isso é misoginia.
Na discussão do projeto, a… pic.twitter.com/MZ3G2ktWKa
— Sam Pancher (@SamPancher) March 25, 2026
