A Procuradoria-Geral da República (PGR) solicitou ao Supremo Tribunal Federal (STF) o arquivamento do inquérito que investiga a entrada no Brasil de joias doadas pela Arábia Saudita ao governo de Jair Bolsonaro.
O pedido foi feito na quarta-feira (4) pelo procurador-geral Paulo Gonet, que argumentou não existir legislação formal que regulamente a destinação de presentes recebidos por presidentes de autoridades estrangeiras.
Segundo Gonet, “não há norma de lei que defina, com a clareza e abrangência imposta pelas exigências da segurança jurídica, o regime jurídico aplicável a esses bens”.
Bolsonaro e outras 11 pessoas, incluindo Mauro Cid e Marcelo Costa Câmara, foram indiciados pela Polícia Federal em julho de 2024 sob suspeita de ‘associação criminosa, lavagem de dinheiro e apropriação de bens públicos’.
A investigação alegava que os presentes do governo saudita foram vendidos ‘ilegalmente’ nos Estados Unidos por aliados do ex-presidente, e que os pagamentos em espécie totalizaram R$ 6,8 milhões, usados para despesas pessoais de Bolsonaro enquanto residia no país norte-americano após as eleições de 2022.
Em delação premiada, Mauro Cid, ex-ajudante de ordens de Bolsonaro, afirmou que o ex-presidente teria solicitado a venda das joias.
O caso remonta a uma determinação do Tribunal de Contas da União (TCU) de 2016, que estabeleceu que todos os bens recebidos por presidentes devem ser incorporados ao patrimônio da União, exceto itens de uso pessoal, como alimentos, roupas e perfumes.
Para o procurador-geral, apenas “um número ínfimo de presentes” foi efetivamente repassado à União, e as ações dos investigados não configurariam crime relevante.
Entre os itens citados, um relógio de luxo da marca Rolex avaliado em US$ 68.000 foi recomprado por Wassef após o início das investigações, e em 4 de abril de 2023 o conjunto de joias completo foi entregue voluntariamente à Caixa Econômica Federal.
O inquérito permanece aberto no STF, sob relatoria de Alexandre de Moraes. A defesa de Bolsonaro sustenta que decisões do TCU, inclusive um caso de novembro de 2024 envolvendo Luiz Inácio Lula da Silva (PT), reconhecem que bens recebidos por presidentes são de caráter pessoal, não pertencentes à União, e que, portanto, não há crime a ser imputado. E mais: Dono do Master hackeou sistemas da Polícia Federal, do MP e do FBI. Clique AQUI para ver. (Foto: reprodução; Fonte: Poder360)
