O projeto de lei 139/2025, em tramitação na Câmara dos Deputados, propõe alterar a Lei Orgânica Nacional das Polícias Militares e dos Corpos de Bombeiros Militares para permitir que policiais e bombeiros da reserva retornem voluntariamente ao serviço ativo.
Segundo a proposta, os militares que optarem pela reversão manterão a mesma patente ou graduação que possuíam e todos os direitos dos integrantes em atividade. O pedido deve ser formalizado com pelo menos três anos de antecedência antes de o militar completar 67 anos de idade. O estado de origem terá até 60 dias para regulamentar o processo. (continua)
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(segue) O autor do projeto, deputado Sargento Portugal (Pode-RJ), justifica a medida pelo déficit de efetivo nas corporações e pelo aumento da criminalidade. “O projeto busca trazer de volta aqueles com a experiência necessária para lidar não apenas com a violência, mas também passá-la para os militares mais novos”, afirmou.
O parlamentar ressaltou que o retorno de militares experientes é menos oneroso do que treinar novos integrantes e que eles poderão atuar em funções administrativas caso não tenham condições físicas para o combate, liberando o efetivo para operações de campo.
O projeto será analisado em caráter conclusivo pelas comissões de Segurança Pública e Combate ao Crime Organizado; de Finanças e Tributação; e de Constituição e Justiça e de Cidadania. A aprovação na Câmara e no Senado é necessária para que a proposta se torne lei. (Foto: EBC; Fonte: Congresso em Foco)
