O deputado federal Eduardo Bolsonaro (PL-SP) passou a integrar, nesta terça-feira (18.nov), a Dívida Ativa da União.
A inclusão foi feita pela Procuradoria-Geral da Fazenda Nacional (PGFN) após solicitação da Câmara dos Deputados, que tenta cobrar do parlamentar um débito de aproximadamente R$ 13,9 mil referente a faltas não justificadas em sessões de votação.
Segundo a Câmara, Eduardo foi notificado em agosto e recebeu um boleto com vencimento em setembro, mas não efetuou o pagamento. Agora, além de responder pela dívida, ele corre o risco de ter o nome registrado em órgãos de proteção ao crédito e no cadastro federal de inadimplentes.
O deputado, eleito por São Paulo, vive nos Estados Unidos desde o início do ano e, desde agosto — quando terminou o período oficial de licença do mandato — não consegue apresentador as justificativas para as ausências. As regras internas da Casa determinam que faltas sem explicação resultam em desconto salarial.
O montante cobrado se refere especificamente a março, mês em que Eduardo Bolsonaro ainda não estava de licença, mas já não comparecia ao Congresso, pois se encontrava fora do país.
A situação ocorre poucos dias depois de a Primeira Turma do STF (Supremo Tribunal Federal) decidir, por unanimidade, aceitar a denúncia da PGR (Procuradoria-Geral da República) contra o parlamentar por suposta obstrução nas investigações sobre a trama golpista. E mais: Governo terá sistema para localizar membros de facções nas redes sociais. Clique AQUI para ver. (Foto: Ag. Câmara; Metrópoles)
A Câmara dos Deputados tem regras internas que determinam como cada parlamentar deve justificar ausências em sessões deliberativas, ou seja, sessões em que há votações. Essas regras constam no Regimento Interno e no Ato da Mesa nº 23/2020.
Aqui está o funcionamento:
Quando uma falta pode virar cobrança?
Os deputados devem registrar presença e participar das sessões.
Se o parlamentar não comparece e não apresenta justificativa válida, a falta passa a ser descontada do salário.
A justificativa só é aceita em casos como:
missão oficial;
licença médica;
licença maternidade/paternidade;
convocação judicial;
falecimento de familiares;
situações excepcionais previstas em norma.
Se o deputado simplesmente não aparece, a falta é considerada injustificada.
Quanto custa uma falta?
Para cada falta injustificada em sessão deliberativa, o deputado perde uma fração proporcional do salário, calculada com base na quantidade de sessões ocorridas no mês.
Na prática:
O salário bruto de um deputado federal é R$ 39.293,32.
Esse valor é dividido pelo número de sessões deliberativas do mês.
A Câmara desconta o valor referente às ausências.
Ou seja: quanto mais faltas não justificadas, maior o valor do desconto.
