O governo de Luiz Inácio Lula da Silva (PT) e líderes partidários da Câmara dos Deputados chegaram a um acordo para ampliar de forma gradual a licença-paternidade no país.
O entendimento, que conta com o apoio da bancada feminina e do relator, deputado Pedro Campos (foto – PSB-PE), prevê que o benefício seja custeado pela Previdência Social, e não mais pelas empresas, com despesas arcadas pelo Tesouro Nacional.
Pelo cronograma definido no projeto de lei, revelado pela Folha de S.Paulo, a licença remunerada passará de cinco para dez dias em 2027, com acréscimos de cinco dias a cada ano, até atingir 30 dias em 2031. Atualmente, o pai tem direito a apenas cinco dias corridos de afastamento após o nascimento do filho.
A mudança busca atender a uma determinação do Supremo Tribunal Federal (STF), que cobrou do Congresso a regulamentação da licença-paternidade — pendente desde a Constituição de 1988. Para evitar rejeição do setor privado, o governo decidiu transferir o pagamento para o sistema previdenciário, nos mesmos moldes da licença-maternidade.
A consultoria da Câmara estima impacto crescente nas contas públicas: R$ 4,34 bilhões em 2027, R$ 6,18 bilhões em 2028 e quase R$ 12 bilhões anuais a partir de 2031.
O texto, porém, não apresenta uma nova fonte de financiamento. O Planalto chegou a tentar vincular o custo à Medida Provisória que elevava tributos, mas a proposta foi rejeitada pelo Congresso na última quarta-feira (8).
O projeto também prevê que a licença possa ser fracionada — metade logo após o nascimento ou adoção e o restante dentro de 180 dias — e assegura estabilidade de um mês no emprego após o retorno. Em caso de internação da mãe ou do bebê, o período poderá ser prorrogado automaticamente, e, em caso de falecimento da mãe, o pai terá direito a 120 dias de afastamento.
A proposta mantém ainda o Programa Empresa Cidadã, que concede incentivos fiscais às companhias que oferecem 15 dias adicionais de licença, o que pode elevar o total a até 45 dias. O texto determina, por fim, que o benefício poderá ser suspenso por decisão judicial em situações de violência doméstica ou abandono material. Compartilhe no WhatsApp e nas redes sociais ao fim da reportagem após a coluna ‘Economia e Finanças’ a seguir. (Foto: Ag. Câmara; Fonte: Folha de SP)
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