O Palácio do Planalto e setores do Supremo Tribunal Federal indicaram ao Congresso que estão dispostos a aceitar a chamada “anistia light”, proposta atualmente em elaboração no Senado.
A ideia, segundo reportagem do jornalista Caio Junqueira, da CNN, buscaria alterar o enquadramento e a dosagem das punições, sem conceder perdão aos condenados. O formato discutido inclui quatro pontos principais:
– diminuição das penas para tentativa de golpe de Estado e para o crime de abolição violenta do Estado Democrático de Direito;
– previsão de punição mais severa quando a abolição violenta ocorrer dentro de uma tentativa de golpe;
– criação de um novo tipo penal, com penas menores, para réus que tenham participado de ‘atos antidemocráticos’ sem exercer liderança ou financiar mobilizações;
– endurecimento das penas para organizadores e financiadores desses movimentos.
Diferente da proposta que circula na Câmara, que conta com apoio de parlamentares de direita e prevê uma anistia ampla, a versão do Senado não perdoa os condenados.
Seu efeito direto sobre o ex-presidente Bolsonaro (PL) e outros punidos pelo STF na última semana seria limitado, mas mudaria de forma significativa a situação dos envolvidos nos atos de 8 de janeiro.
De acordo com Caio Junqueira, o Executivo já sinalizou que aceita a negociação, desde que haja consenso com o Supremo. ‘Um ministro da Corte afirmou à CNN que só será possível firmar posição depois de avaliar o texto final do projeto’, revela o jornalista.
Segundo parlamentares, consultores legislativos já elaboraram minutas a pedido do presidente do Senado, Davi Alcolumbre (União-AP). A proposta alteraria a Lei 14.321, de 2021, sancionada por Bolsonaro, que trata de crimes contra a democracia. Atualmente, a pena prevista varia de 4 a 8 anos para abolição violenta do Estado Democrático de Direito e de 4 a 12 anos para tentativa de golpe.
O texto em elaboração reduziria essas penas, mas deixaria claro que toda tentativa de golpe implica na abolição do Estado Democrático de Direito, ainda que o contrário não seja necessariamente verdadeiro.
O maior entrave para o avanço da proposta está na resistência de parte da bancada conservadora, que rejeita a “anistia light” por não aliviar de forma significativa as condenações já impostas ao ex-presidente e a generais da reserva. Tanto o Planalto quanto o STF reforçam não aceitar qualquer projeto que resulte em perdão judicial a Bolsonaro. (Foto: STF; Fonte: CNN)