A Justiça da Flórida, nos EUA, voltou a intimar Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), nessa segunda-feira (7), em um processo movido pela Trump Media — companhia de mídia do presidente dos EUA, Donald Trump — e pela plataforma de vídeos Rumble.
As duas empresas apontam que Moraes infringiu normas legais dos Estados Unidos ao ordenar o bloqueio de contas nas redes sociais, inclusive dentro do território americano, o que, conforme elas, configura censura.
O novo documento judicial estabelece um prazo de 21 dias para que Moraes apresente uma resposta por meio de um dos advogados listados no processo.
“Uma ação judicial foi movida contra o senhor. (…) No prazo de 21 dias após a notificação desta intimação (sem contar o dia em que a recebeu) — ou 60 dias se o senhor for dos Estados Unidos ou de uma agência dos Estados Unidos, ou um funcionário, ou empregado dos Estados Unidos descrito em (…) — o sr. deve notificar o autor de uma resposta à queixa anexa ou de uma petição nos termos da Regra 12 das Regras Federais de Processo Civil. A resposta ou petição deve ser notificada ao autor, ou ao seu advogado, cujo nome e endereço são (…).”
A intimação também alerta sobre as consequências da ausência de manifestação por parte do ministro: “Caso não responda, será proferida sentença à revelia contra você, com base na reparação exigida na queixa. Você também deverá apresentar sua resposta ou petição ao tribunal”, diz o texto.
Segundo informações apuradas pela CNN, interlocutores do ministro e representantes do governo brasileiro chegaram a cogitar o envio de um representante jurídico para acompanhar o caso na Flórida. No entanto, até o momento, nenhuma defesa foi apresentada formalmente em nome de Moraes.
Essa é mais uma etapa do processo que vem se arrastando desde que Trump Media e Rumble decidiram contestar medidas judiciais brasileiras que, segundo eles, ultrapassam os limites da jurisdição nacional e afrontam a liberdade de expressão no exterior. (Foto: STF; Fonte: CNN)
