O setor produtivo brasileiro está reagindo com indignação aos cortes orçamentários impostos às agências reguladoras federais. A informação é do blog da Raquel Landin, do portal UOL.
Diversas entidades ligadas aos segmentos de energia, combustíveis, infraestrutura e saúde divulgaram manifestações contrárias à decisão do Ministério do Planejamento e Orçamento, que determinou uma redução média de 25% nos recursos destinados a essas instituições. O total bloqueado ou contingenciado chega a R$ 441,1 milhões, atingindo diretamente o funcionamento de 11 agências reguladoras.
Segundo a jornalista, as consequências começaram a aparecer: demissões em massa, fechamento de ouvidorias, paralisação de programas de controle de qualidade e suspensão de serviços essenciais.
A Aneel (Agência Nacional de Energia Elétrica), por exemplo, comunicou que, a partir de 1º de julho, dispensará 145 terceirizados — o equivalente a 15% da sua equipe.
Além disso, o atendimento ao público será reduzido, com o prédio em Brasília funcionando apenas até as 14h. A ouvidoria será extinta, e os repasses para agências estaduais, responsáveis por fiscalizar distribuidoras de energia em todo o país, serão suspensos.
O setor elétrico é diretamente impactado, uma vez que os consumidores pagam uma taxa de fiscalização que soma cerca de R$ 1,2 bilhão ao ano — valores que, em sua maioria, acabam sendo retidos pelo Tesouro para ajudar no ajuste fiscal.
Na Agência Nacional do Petróleo (ANP), o aperto financeiro resultou na interrupção do programa que monitora a qualidade dos combustíveis. Isso significa que cerca de 16 mil análises anuais de gasolina, etanol e diesel deixarão de ser feitas, elevando o risco de adulterações, como a adição de substâncias impróprias ou a alteração ilegal da mistura de etanol na gasolina.
Já na Anvisa, a escassez de servidores tem provocado atrasos na liberação de tecnologias médicas e travado a entrada de equipamentos nos portos e aeroportos. A agência também está impedida de custear a participação de seus técnicos em eventos científicos, o que compromete a atualização técnica e o intercâmbio internacional.
Procurado pela colunista, o Ministério do Planejamento e Orçamento justificou os cortes como medida para atender à Lei de Responsabilidade Fiscal e ao Regime Fiscal Sustentável. (Foto: Palácio do Planalto; Fonte: UOL)
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