O ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), determinou nesta terça-feira (17) que a empresa Google forneça, no prazo de 48 horas, informações que possam identificar o responsável por disponibilizar online o documento conhecido como “minuta do golpe”.
A decisão atende a um pedido feito pela defesa do ex-ministro da Justiça Anderson Torres, durante a fase de diligências complementares da ação penal sobre a tentativa de golpe após as eleições de 2022.
Torres, que figura como réu no que o STF denomina “núcleo central” da suposta articulação golpista, apresentou uma série de solicitações ao Supremo — algumas delas foram aceitas por Moraes.
Entre as providências deferidas está também o prazo de cinco dias para que a defesa entregue laudos técnicos com o objetivo de comprovar que o texto encontrado em sua residência não guarda relação com outros documentos considerados do processo.
“Constata-se que as diligências complementares decorrem de instrução processual, considerando que as minutas de Golpe de Estado descritas na acusação foram objeto de indagação de testemunhas e dos réus, o que demonstram a pertinência do requerimento”, escreveu Moraes ao justificar a autorização.
A fase atual do processo permite às partes requererem medidas adicionais que possam contribuir com o esclarecimento dos fatos antes do julgamento definitivo.
Em outro despacho relacionado, Moraes também atendeu a um pedido feito por Almir Garnier, ex-comandante da Marinha, e determinou que a força informe, em até 48 horas, a data de emissão da ordem de movimento referente à Operação Formosa 2021, realizada em agosto daquele ano.
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