O novo ministro da Previdência de Lula, Carlos Lupi, anunciou a intenção de revisar a reforma da Previdência, aprovada pelo Governo Bolsonaro. Ao assumir a pasta, ele também defendeu a regionalizacão das regras de aposentadoria.
“Tenho que conversar com os ministros da Fazenda, do Planejamento; mas precisamos cuidar dos atrasos que houve nessa antirreforma [da Previdência]”, disse Lupi diante de uma plateia de convidados que o aplaudiu.
O novo ministro anunciou a intenção de montar uma comissão quadripartite com representantes do governo, de sindicatos de empregadores, de trabalhadores e de aposentados. Segundo ele, essa comissão analisará “com profundidade” as mudanças trazidas pela reforma da Previdência em 2019.
“Vou criar uma comissão quatripartite (sindicatos patronais, dos aposentados, do governo, centrais sindicais). Nós precisamos discutir com profundidade o que foi essa antirreforma. Nós queremos que toda arrecadação destinada constitucionalmente para a Previdência esteja no balanço da Previdência porque não é favor nenhum (…) O encargo do BPC (Benefício de Prestação Continuada) é do Orçamento, é do Tesouro Nacional. Colocam esse encargo na Previdência para dizer que ela é deficitária. Não contam o PIS, a Cofins, as contrapartidas dos bancos, se esquecem para levar a população à mentira. A Previdência não é deficitária”, alega Lupi.
Alegando defender um novo relacionamento entre previdência e seguridade social, Lupi negou que haja déficit na Previdência. Segundo o ministro, isso só seria possível com a destinação “de toda a arrecadação destinada para a Previdência na Previdência”. Ele, no entanto, não explicou se destinaria a arrecadação da seguridade social para cobrir o resultado negativo do INSS.
Segundo dados oficiais, em 2021, a Previdência Social (RGPS) registrou déficit de R$ 262 bilhões. O total do déficit previdenciário, somando o resultado do RGPS ao dos Regimes Próprios de Previdência (RPPS), que atendem o setor público civil, além de pagamento de pensões e inativos militares, alcançou R$ 361 bilhões no ano. Para este ano, a previsão é de um déficit total na casa de R$ 370 bilhões.
“A reforma da Previdência foi feita só para tirar direitos. Nós temos que entender que a maioria precisa ser protegida e não a minoria. Hoje cinco brasileiros detêm a fortuna de R$ 100 milhões, isso não é justo, não está correto. Na hora de apertar o cerco, aperta do pequeno, do aposentado, do pensionista, de quem ganha salário mínimo. Eles precisam ser protegidos, quanto mais gente estiver recebendo o salário mínimo, mais gente comprando, mais circula o dinheiro, mais justiça social, mais equilíbrio social”, afirmou Lupi.
Lupi também defendeu a regionalização das regras de aposentadoria para a idade mínima, baseadas na expectativa de vida de cada região do país. Ele não deu prazo para apresentar a proposta, mas disse que poderá ser até o fim do ano. “Temos que regionalizar (a idade mínima). O Brasil é um país continental, você tem tempos de vida diferentes. Temos que regionalizar, adotar uma idade mínima compatível”.
INSS
O ministro da Previdência anunciou a intenção de zerar a fila para a concessão de benefícios do INSS (aposentadorias, pensões e auxílios). Ele afirmou que pretende trabalhar “nas próximas horas” para elaborar uma proposta de concessão de bônus a servidores do órgão que sejam mais produtivos na análise dos processos.
Outra sugestão para diminuir o tempo de espera para receber as aposentadorias, explicou Lupi, seria a realização de um mutirão em conjunto com governadores e prefeitos. Durante a cerimônia, o novo ministro anunciou que o líder do PDT na Câmara dos Deputados, Wolney Queiroz (PE), será o secretário-executivo da pasta.
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