A decisão do Ministro da Fazenda, Fernando Haddad (PT), de revogar o Perse (Programa Emergencial de Retomada do Setor de Eventos) por meio de uma Medida Provisória gerou críticas de 35 entidades ligadas aos setores de cultura, entretenimento e turismo. Em um comunicado conjunto, as organizações classificaram como “equivocados” os argumentos apresentados por Haddad.
No comunicado, as entidades alegam que o Ministério da Fazenda ignorou os benefícios sociais e fiscais proporcionados pelo programa, destacando que a apresentação do ministro continha equívocos em relação ao período de vigência, índices de geração de empregos e os impactos econômicos e sociais da lei. As organizações apontam que o setor de turismo e eventos sofreu um prejuízo econômico de 513 bilhões nos anos de pandemia, sendo um dos mais impactados pelas restrições de funcionamento.
O Perse foi instituído em 2021, durante o governo Bolsonaro, para socorrer os setores durante a pandemia, originalmente com uma validade de 2 anos. No entanto, o Congresso Nacional prorrogou o programa por mais 5 anos. A decisão da Fazenda é descontinuar gradualmente a iniciativa nos próximos 2 anos, com a expectativa de recuperar R$ 6 bilhões para os cofres do governo Lula em 2024.
Durante o anúncio, Haddad indicou uma projeção de perda de arrecadação de R$ 4 bilhões ao ano com o programa, mas a renúncia fiscal teria atingido R$ 16 bilhões no ano em curso. Não há cálculos, porém, quanto essas empresas conseguem faturar a mais justamente por uma menor incidência tributária.
As entidades questionam esse dado, afirmando que, mesmo solicitando essa informação à Receita Federal, não obtiveram resposta, e o número apresentado pelo ministro parece não condizer com os cálculos iniciais dos economistas do Perse.
Além disso, as entidades contestam a afirmação de Haddad de que a lei foi planejada para durar apenas 2 anos, esclarecendo que desde a articulação com o governo, com apoio da Câmara e do Senado, já se previa uma duração de 5 anos para permitir a plena recuperação dos setores abrangidos.
O grupo encerra o comunicado reivindicando maior “segurança jurídica” para que o setor continue “acreditando no Brasil”. Leia abaixo na íntegra.
“A revogação antecipada do Programa Emergencial de Retomada do Setor de Eventos (PERSE) proposta pela Medida Provisória 1.202, de 29 de dezembro, causa preocupação nos segmentos de cultura, entretenimento e turismo.
A apresentação do Ministro da Fazenda, Fernando Haddad, na véspera, trouxe equívocos sobre o período de vigência do programa, índices de geração de empregos e os benefícios sociais e fiscais da Lei, além de não mencionar o prejuízo econômico de 513 bilhões que o setor de turismo e eventos suportou nos anos de pandemia, sendo estas as atividades com as mais graves restrições de funcionamento.
Entendemos que o Governo Federal precisa organizar as contas públicas, da mesma forma que é preciso compreender que o programa é meritório e eficaz, como reconheceu o próprio ministro.
Um dos equívocos cometidos pelo ministro refere-se ao período de abrangência da Lei que criou o PERSE, lei 14.148. Haddad afirma que a lei foi elaborada para durar dois anos, quando, na verdade, desde o início da sua articulação com o governo, com o apoio da Câmara e do Senado, já previa uma duração de cinco anos, tempo necessário para a plena recuperação dos setores de sua abrangência.
O ministro equivoca-se, também, em relação à queda de empregos. Ele se esquece de reconhecer que os setores de eventos, cultura, entretenimento e turismo continuam sendo o maior gerador de empregos no país, conforme apontam os dados do IBGE e do Ministério do Trabalho e Emprego. No saldo acumulado entre janeiro e outubro de 2023, a geração de empregos no setor de eventos cresceu 46,6%, contra apenas 23,3% dos serviços em geral e a redução em áreas como agropecuária (- 9,1%) e construção civil (-12,4%).
Além disso, o ministro esqueceu de citar que o Governo Federal recuperou, como consequência da lei que criou o PERSE, mais de R$ 20 bilhões de reais de débitos negociados entre a Procuradoria Geral da Fazenda Nacional (PGFN) e as empresas do setor até o momento. Esse é o maior programa de transação fiscal da história do país.
Por fim, recomenda-se um aprofundamento no número apresentado pelo Ministro Haddad no que diz respeito à renúncia fiscal de R$ 16 bilhões em decorrência do PERSE. Ainda que tenhamos já solicitado essa informação à Receita Federal há alguns meses, não obtivemos resposta a esse pedido. Esse número apontado não nos parece real, uma vez que nos cálculos dos economistas que elaboraram o PERSE, o programa teria o custo anual estimado entre R$ 4 e R$ 5 bilhões, em especial após a redução de CNAEs (Classificação Nacional das Atividades Econômicas) estabelecida no início deste ano.
O PERSE foi aprovado em três oportunidades com apoio suprapartidário no Congresso Nacional (Lei 14.148/21, derrubada dos vetos e Lei 14.592/23) sempre por prazo determinado. O crescimento econômico somente é possível com segurança jurídica, e as empresas do setor cultural, de turismo e eventos querem seguir acreditando no Brasil. Temos certeza de que o Senado e Câmara vão reconhecer que todos os investimentos realizados e empregos criados suportam as medidas proporcionadas pelo programa, pelos resultados que apresentamos.”
Assinam a nota:
1. Abav – Associação Brasileira de Agências de Viagens
2. Abeform – Associação Brasileira das Empresas de Formaturas
3. Aboec Brasil – Associação Brasileira de Empresas de Eventos
4. Abeta – Associação Brasileira das Empresas de Ecoturismo e Turismo de Aventura
5. Abih – Associação Brasileira da Indústria de Hotéis
6. Abrace – Associação Brasileira de Cenografia e Estandes
7. Abraceo – Associação Brasileira dos Organizadores de Corridas de Rua e Esportes Outdoor
8. Abracorp – Associação Brasileira de Agências de Viagens Corporativas
9. Abrafesta – Associação Brasileira de Eventos
10. Abrape – Associação Brasileira dos Promotores de Eventos
11. Abraplex – Associação Brasileira das Empresas Exibidoras Cinematográficas Operadoras de Multiplex
12. Academia – Academia Brasileira de Eventos e Turismo
13. Adibra – Associação de Parques e Atrações
14. Adit Brasil – Associação para o Desenvolvimento Imobiliário e Turístico do Brasil
15. Agepes – Associação Gaúcha de Empresas e Profissionais de Eventos
16. Air Tkt – Associação Brasileira dos Consolidadores de Passagens Aéreas e Serviços de Viagens
17. Alagev – Associação Latino-Americana de Gestão de Eventos e Viagens Corporativas
18. Ampro – Associação de Marketing Promocional
19. Anafima – Associação Nacional da Indústria da Música
20. Anppe – Associação Nacional dos Profissionais de Produção de Eventos
21. Apresenta Rio – Associação dos Promotores de Eventos do Setor de Entretenimento e Afins do Estado do Rio de Janeiro
22. Blta – Brazilian Luxury Travel Association
23. Braztoa – Associação Brasileira das Operadoras de Turismo
24. Clia – Cruise Lines International Association
25. Fbha – Federação Brasileira de Hospedagem e Alimentação
26. Fohb – Fórum de Operadores Hoteleiros do Brasil
27. Ifea – Associação Internacional de Festivais e Eventos
28. Resorts Brasil – Associação Brasileira de Resorts
29. Sinaprem – Sindicato Nacional de Empresas de Agenciamento e de Produções de Eventos Artísticos Musicais e Similares
30. Sindepat – Sistema Integrado de Parques e Atrações Turísticas
31. Sindimusica – Sindicato das Indústrias de Instrumentos Musicais do Estado de São Paulo
32. Sindiprom – Sindicato de Empresas de Promoção, Organização e Montagem de Feiras, Congressos e Eventos
33. Skal Internacional São Paulo – Associação Internacional dos Profissionais de Turismo
34. Ubrafe – União Brasileira dos Promotores de Feiras
35. Unedestinos – União Nacional de CVBx e Entidades de Destinos
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