O governador de Minas Gerais, Romeu Zema (Novo), anunciou nesta terça-feira (1º) que o estado não elevará a alíquota do ICMS (Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços) sobre compras internacionais. A decisão foi divulgada por meio de suas redes sociais, no mesmo dia em que a nova tributação começou a valer em Minas e em outros nove estados.
A medida estabeleceu um aumento de 17% para 20% na alíquota do imposto estadual para compras em sites estrangeiros dentro do Regime de Tributação Simplificada. A mudança gerou críticas de internautas e opositores do governo estadual.
“O Governo de Minas não aumentará o ICMS sobre importados. A medida é um combinado de todos os Estados para proteger a indústria nacional. Porém, como nem todos concluíram o ajuste, Minas optou por não aumentar”, afirmou Zema.
O decreto que previa o aumento foi publicado pelo próprio governador em 27 de dezembro de 2024. No entanto, sua assessoria não esclareceu se a norma será oficialmente revogada.
O reajuste do imposto foi resultado de um acordo firmado em dezembro do ano passado pelos secretários estaduais de Fazenda. Além de Minas, estados como Acre, Amapá e sete estados do Nordeste decidiram implementar o aumento. No entanto, em Maranhão e Pernambuco, bem como no Rio de Janeiro, Tocantins e Distrito Federal, a aplicação da nova alíquota ainda depende de decretos dos governadores.
Já em 12 estados, incluindo São Paulo, a elevação do ICMS precisa ser aprovada pelas Assembleias Legislativas, pois o percentual vigente para produtos em geral ainda está abaixo dos 20%. Pela regra da anualidade tributária, qualquer aumento proposto em 2025 só poderá entrar em vigor em janeiro de 2026.
Para que o novo tributo passasse a valer a partir de abril, Minas e outros nove estados aprovaram a mudança ainda em dezembro de 2024. A unificação da alíquota em 17% para compras internacionais foi definida pelos governadores em junho de 2023, seguindo o programa Remessa Conforme. No entanto, em dezembro do ano passado, o Comsefaz (Comitê de Secretários de Fazenda) autorizou o aumento para 20%, atendendo a reivindicações do varejo nacional.
Apesar da decisão de Zema, o aumento do ICMS continua avançando em diversos estados. O governador mineiro, que sempre se posicionou contra elevações de impostos, mantém críticas às políticas tributárias do governo federal.
A postura do chefe do Executivo mineiro foi bem recebida por entidades do setor de comércio digital. A Amobitec (Associação Brasileira de Mobilidade e Tecnologia), que representa gigantes como Alibaba, Amazon e Shein, elogiou a decisão:
“A imposição de um ICMS maior, no caso de 20%, vai elevar a carga tributária total para, pelo menos, 50%, podendo atingir 104% considerando a incidência da taxação federal prevista pelo Programa Remessa Conforme”, destacou a entidade em nota. E mais: Argentina busca acordo comercial com EUA em meio a novas tarifas de Trump. Clique AQUI para ver. (Foto: Cosud; Fonte: Folha de SP)
