O governador de Minas Gerais, Romeu Zema (Novo), publicou neste sábado (19) um decreto de contenção orçamentária que gerou reações negativas entre parlamentares da oposição. A medida foi defendida pelo vice-governador Mateus Simões, que atribuiu o ajuste fiscal à decisão do presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) de vetar trechos do Programa de Pleno Pagamento das Dívidas do Estado (Propag).
Segundo Simões, a exclusão de dispositivos que previam que a União assumiria débitos de estados em Regime de Recuperação Fiscal, como Minas, junto a instituições financeiras privadas, obrigará o governo mineiro a desembolsar cerca de R$ 2 bilhões a mais em 2025.
“O ano estava programado para um desembolso quase R$ 2 bilhões menor do que teremos, em virtude dos vetos do presidente Lula ao Propag. Isso nos obrigou a promover esses ajustes para garantir o equilíbrio fiscal, base da nossa gestão”, afirmou o vice.
Apesar do decreto, Simões garantiu que áreas como saúde, educação e segurança não serão afetadas, pois a intenção é manter a regularidade na folha de pagamento dos servidores e nos repasses aos municípios. Ele também alertou para o risco de Minas retornar ao cenário fiscal de 2019, durante a administração do ex-governador Fernando Pimentel (PT).
Na Assembleia Legislativa, os cortes foram duramente criticados. “Existe aí uma grande contradição, para não dizer mentira, entre um governo que diz ter colocado Minas nos trilhos e agora publica um decreto para evitar colapso”, disse a deputada estadual Beatriz Cerqueira (PT).
O líder da minoria, Cristiano Silveira (PT), sugeriu cortes em despesas consideradas supérfluas, ironizando gastos do Executivo. “Essa turma é boa pra cortar da saúde, educação e segurança, mas o orçamento do cardápio de luxo de seus banquetes parece que está intacto”, declarou.
Ele também cobrou medidas como a redução do salário do governador. “Que tal cortes no próprio salário, que aumentou 300%? Ou ainda na previsão de incentivo fiscal, que com ele mais que dobrou? Vamos ver”, provocou.
Embora o decreto tenha sido oficializado neste sábado, algumas repartições já haviam recebido alertas sobre a necessidade de enxugar despesas. No dia 17, por exemplo, a Polícia Militar foi informada pelo Estado-Maior sobre a suspensão de operações e a devolução de recursos orçamentários já empenhados ou pagos.
O prazo para que órgãos e secretarias estaduais apresentem os ajustes será de dez dias. Atualmente, Minas tem uma dívida de R$ 160 bilhões com a União, atrás apenas de São Paulo (R$ 289 bilhões) e do Rio de Janeiro (R$ 174 bilhões). Para 2025, a previsão é de um déficit de R$ 8,6 bilhões. O orçamento aprovado pela Assembleia estima receitas de R$ 128,9 bilhões e despesas de R$ 137,5 bilhões.
Zema já havia se manifestado sobre o tema em janeiro, ao criticar os vetos de Lula ao Propag. “O Governo Federal quer que os Estados paguem a conta de sua gastança”, escreveu nas redes sociais. Ele estimou que os vetos forçarão os mineiros a transferirem R$ 5 bilhões a mais à União entre 2025 e 2026.
Durante visita a Minas, Lula respondeu às críticas: “O importante não é discutir se você tem um ou dez, o importante é discutir a qualidade das pessoas que você tem”. E mais: Jornal inglês posta nas redes editorial crítico a Moraes mais de dez vezes. Clique AQUI para ver. (Foto: EBC; Fonte: Estado de Minas; UOL)
