Cristiano Zanin, do Supremo Tribunal Federal (STF), negou nesta sexta-feira (4) o habeas corpus coletivo solicitado pelo deputado Luciano Zucco (PL-RS), líder da oposição na Câmara. A medida buscava estender aos demais detidos pelos atos de 8 de Janeiro os benefícios recentemente concedidos a Débora Rodrigues dos Santos e Jaime Junkes.
Na decisão, Zanin afirmou que a jurisprudência do tribunal impede que um habeas corpus seja usado para contestar determinações da própria Corte, inclusive em casos penais. “Não cabe habeas corpus originário para o Tribunal Pleno de decisão de Turma, ou do Plenário, proferida em habeas corpus ou no respectivo recurso”, destacou o ministro.
O pedido foi protocolado na quarta-feira (2) e argumentava que a concessão do benefício seria uma questão de “justiça e equidade”. A solicitação surgiu após Alexandre de Moraes transformar a prisão preventiva de Débora em domiciliar e conceder o mesmo regime a Junkes, condenado a 14 anos, devido a problemas de saúde.
Débora, de 39 anos, ganhou notoriedade por escrever a frase “perdeu, mané” na estátua “A Justiça”, situada em frente à sede do STF, em referência ao ministro Luís Roberto Barroso. Já Junkes teve sua pena modificada por estar em tratamento contra um câncer de próstata e por ter sofrido um infarto recentemente.
No documento, Zucco afirmou que, desde os eventos de 8 de janeiro de 2023, parlamentares têm recebido relatos constantes sobre “denúncias de violações de direitos básicos e fundamentais das pessoas que foram presas em decorrência do cumprimento do mandado geral de prisão em flagrante que arrastou para dentro do sistema carcerário do Distrito Federal contingente superior a 1.400 pessoas”.
A solicitação baseava-se no artigo 318 do Código de Processo Penal, que prevê a substituição da prisão preventiva por domiciliar para presos em determinadas situações, como idosos, pessoas gravemente doentes, gestantes e responsáveis por menores ou pessoas com deficiência.
Além disso, citava o artigo 117 da Lei de Execução Penal, que assegura o mesmo benefício a condenados com mais de 70 anos, com doenças graves ou que tenham filhos menores ou deficientes.
A oposição segue pressionando o presidente da Câmara, Hugo Motta (Republicanos-PB), para que coloque em pauta o Projeto de Lei da Anistia aos presos de 8 de Janeiro. Apesar das tentativas de obstrução nas comissões, a estratégia tem surtido pouco efeito no plenário.
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