Plataforma ‘X’ cumpre ordem de Moraes e indica representante legal no Brasil

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Os advogados Sérgio Rosenthal e André Zonaro Giacchetta assumiram a defesa da rede social X no caso que resultou em seu bloqueio no Brasil. Além da defesa no processo, os advogados possuem amplos poderes legais para atuar em nome da empresa. Foram eles que informaram ao Supremo Tribunal Federal (STF) a designação de Rachel de Oliveira Villa Nova Conceição como representante legal do X.

No documento oficial, os defensores alegam que a nomeação de Rachel, que já ocupou a função anteriormente, evidencia a disposição da plataforma em cumprir as determinações da Corte.

Esse movimento sugere uma mudança de postura da empresa, que encerrou suas operações no Brasil após o empresário Elon Musk criticar duramente o ministro Alexandre de Moraes e pedir seu impeachment, apontando censura.

A plataforma X acumula uma dívida superior a R$ 18 milhões em multas por desrespeitar decisões judiciais. Parte dos recursos da empresa, assim como da Starlink, outra companhia de Musk voltada para internet via satélite, foi bloqueada para o pagamento dessas pendências.

O bloqueio do X foi decretado pelo ministro Alexandre de Moraes no dia 30 de agosto, sendo posteriormente ratificado pela Primeira Turma do STF.

Nesta semana, a rede social voltou a funcionar para alguns brasileiros. A Associação Brasileira de Provedores de Internet e Telecomunicações (Abrint) afirmou que a plataforma burlou a ordem judicial utilizando IPs dinâmicos, dificultando o bloqueio e monitoramento por parte dos provedores de internet. E mais: Prefeito de Macapá é alvo de operação da PF. Clique AQUI para ver. (Foto: reprodução; Fonte: UOL; Estadão)

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