O Projeto de Lei (PL) das Fake News deve ser votado nesta terça-feira (2). O PL cria regras para criminalizar a divulgação de conteúdo falso e responsabilizar as redes por irregularidades cometidas em seus ambientes virtuais. O relator do PL 2630/20, deputado Orlando Silva (PCdoB-SP), divulgou na última quinta-feira (27) o parecer preliminar que cria as regras para o tema.
Entretanto, segundo informações da apresentadora Andrea Sadi, da Globo News, o presidente da Câmara, Arthur Lira, vai avaliar se manterá a votação após conversar com líderes partidários.
“Ainda não há consenso em relação ao texto, e Lira vai consultar lideranças sobre se há votos para aprovar a projeto antes de pautar o projeto em plenário.”, diz a jornalista.
Ontem, o projeto ganhou um ‘fato novo’. Isso porque o governo, por meio do Ministério da Justiça, iniciou uma ofensiva contra o Google após a empresa divulgar em sua página inicial um artigo explicando por que vem se colocando contra a aprovação do PL 2630. Clique AQUI para acessar.
A iniciativa da big tech causou a ira do Ministro da Justiça de Lula, Flávio Dino, que determinou que a Senacom (Secretaria Nacional do Consumidor), vinculada à sua pasta, analisasse a possibilidade de investigar o Google.
O líder do governo no Congresso, o senador Randolfe Rodrigues, chegou até a pedir o bloqueio das contas bancárias da empresa no Brasil e bloqueio judicial de 20% do faturamento dela.
A atitude dos governistas rendeu críticas duras de parlamentares da oposição, que podem acabar influenciado colegas que ainda estavam indecisos. O senador Sergio Moro escreveu: “A escalada autoritária do Governo Lula e de seus aliados para calar e intimidar o Google é a prova definitiva de que o PL2630 é um risco à democracia.”.
A posição foi acompanhada pela esposa do ex-ministro, a deputada federal Rosangela Moro: “O Projeto de Lei da Censura já mostra a que vem. O governo não deve investigar, para intimidar, empresas de tecnologia por exercerem sua liberdade de expressão. É censura que chama?”.
Aliados do presidente da Câmara, Arthur Lira (PP-AL), dizem que a decisão para definir se o projeto será ou não votado nesta terça-feira somente será tomada após uma reunião de líderes em Brasília, antes da sessão da Casa.
“A base do governo, que poderia apoiar essa medida, ainda está em formação, e eu não tenho convicção de que essa base tem solidez para ter o papel que deveria ter num debate como esse”, afirmou o relator do projeto, deputado Orlando Silva (PCdoB-SP), durante uma live do Instituto Conhecimento Liberta.
