Projeto no Senado proíbe bancos federais de emprestar a governos estrangeiros

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Projeto que proíbe os bancos públicos federais de conceder empréstimos a governos estrangeiros aguarda designação de relator no Senado. O projeto de lei complementar acrescenta à Lei 4.595, de 1964 (Lei da Reforma Bancária) artigo que veda especificamente “às instituições financeiras públicas federais financiar, conceder crédito ou prorrogar a validade […]

MPF questiona “medidas preventivas” das Forças Armadas nas celebrações do bicentenário da Independência

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O Ministério Público Federal (MPF), por meio da Procuradoria Regional dos Direitos do Cidadão (PRDC), enviou ofícios ao Comando Militar do Leste, ao Comando do 1º Distrito Naval e ao Terceiro Comando Aéreo Regional em que questiona as medidas que pretendem adotar ou já adotaram para garantir que as celebrações […]