MPF ajuíza ação contra “padrão estético” em escolas públicas militares

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Ação do Ministério Público Federal (MPF) ajuizada no Acre quer permitir aos estudantes de escolas públicas militares e cívico-militares o direito (àqueles que desejarem) de não seguir “padrões estéticos” e de comportamentos baseados na cultura militar” que não estejam relacionados à melhoria do ensino. Se acatada, a proposta terá abrangência […]

Ministério da Defesa não dará aval a fim de escolas cívico-militares

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O Ministério da Defesa rejeitou assinar decreto de encerramento do Programa Nacional das Escolas Cívico-Militares (Pecim). As informações são do colunista Igor Gadelha, do portal Metrópoles, neste sábado (15). Alegando ser uma decisão de “política educacional”, a pasta afirma que a responsabilidade recai exclusivamente sobre o Ministério da Educação (MEC), […]

ONG ‘Médicos Sem Fronteira’ aciona Itália na UE contra endurecimento de leis para imigração

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Cinco grandes organizações não-governamentais (ONGs) internacionais apresentaram na quarta-feira (12) uma queixa à Comissão Europeia (CE) sobre a Lei italiana 15/2023. As ONGs que apresentaram a denúncia são: Médicos Sem Fronteiras (MSF), Oxfam Itália, SOS Humanidade, Associação de Estudos Jurídicos sobre Imigração (ASGI) e EMERGENCY. Elas reclamam que a lei […]