Arthur Lira não assina urgência do PL da Anistia

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O deputado Arthur Lira (PP-AL), ex-presidente da Câmara dos Deputados e figura influente nos bastidores de Brasília, decidiu não endossar com sua assinatura o requerimento de urgência do projeto que trata da anistia a punidos por atos antidemocráticos. A proposta, liderada pelo PL, busca levar diretamente ao plenário da Casa […]

Gilmar Mendes, do STF, suspende todos processos que discutem validade de ‘pejotização’

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Nesta segunda-feira, 14, ministro Gilmar Mendes decidiu suspender processos, em todo o país, que tratam da legalidade da contratação de trabalhadores autônomos ou de pessoas jurídicas para a prestação de serviços, prática conhecida como “pejotização”. Esse tipo de contratação é frequente em áreas como representação comercial, corretagem de imóveis, advocacia […]