O TSE (Tribunal Superior Eleitoral) negou parcialmente um pedido das Forças Armadas de acesso a arquivos das eleições de 2014 e 2018. A resposta foi enviada ao ministro da Defesa, general Paulo Sérgio Nogueira. As informações são do jornal Folha de São Paulo divulgadas no fim da tarde desta segunda-feira (8).
“No documento anexo ao ofício assinado pelo atual presidente do TSE, ministro Edson Fachin, o tribunal afirma que as entidades fiscalizadoras (o que inclui as Forças Armadas), “não possuem poderes de análise fiscalização de eleições passadas, não lhes cumprindo papel de controle externo do TSE”, diz a reportagem.
O tribunal afirmou ainda que as regras de pleitos passados estabeleciam as datas de 13 de janeiro de 2015 e 17 de janeiro de 2019, respectivamente para as eleições de 2014 e 2018, “como prazo limite para apresentação do pedido”.
Fachin disse ainda no ofício que “todas as informações solicitadas pelas entidades fiscalizadoras e membros da Comissão de Transparência das Eleições são sempre respondidas, através de ofício circular, para as demais entidades”.
“O primado da transparência e a observância ao iter de fiscalização recomendam que não vicejem espaços institucionais reservados ou reuniões que estejam fora do plano de ação aprovado pela Comissão”, consta no ofício enviado nesta segunda.
Fachin afirmou ainda que o TSE “segue zelando pelo Estado Democrático de Direito e pela higidez dos ritos procedimentais adotados nesta etapa de fiscalização” e que avança “na preparação das eleições íntegras, seguras e pacíficas que se concretizarão em 55 dias”.
O envio de registro escrito de outros itens solicitados pelos militares também foi negado. O tribunal afirmou que eles são disponibilizados no ambiente do TSE, durante a inspeção do código-fonte.
“Da leitura das prescrições normativas, haure-se claramente que a comunicação escrita não se presta a detalhar para as entidades fiscalizadoras elementos sobre especificação e desenvolvimento de sistemas que devam ser aferidos exclusivamente in loco na ambiência do Tribunal Superior Eleitoral”, diz o ofício assinado por Fachin.
Na sequência afirma que “o TSE franqueou o acesso às suas dependências para inspeção do código-fonte dos programas a serem utilizados nas eleições 2022, desde o mês de outubro do ano de 2021, fazendo ampla divulgação das suas reiteradas iniciativas de transparência”. No dia 3, o grupo de militares começou a analisar o código-fonte das urnas eletrônicas em ambiente montado pelo TSE. Esta inspeção deve se encerrar no próximo dia 12.
