O Tribunal Superior Eleitoral (TSE) decidiu, nesta terça-feira (30), complementar a produção de provas no recurso que discute o pedido de cassação do senador Jorge Seif (PL-SC) por abuso de poder econômico na campanha de 2022.
Com uma votação de 6 a 1, os ministros aprovaram a proposta do relator, Floriano de Azevedo Marques. A decisão abre prazo para a busca de dados sobre o suposto uso irregular da estrutura das lojas do empresário Luciano Hang, como transporte aéreo, a favor da campanha de Seif.
Marques destacou que, durante o processo no Tribunal Regional Eleitoral de Santa Catarina (TRE-SC), nem todas as provas foram levantadas. Ele ressaltou que, nas manifestações dos advogados durante o início do julgamento no TSE, surgiram novos elementos sobre os voos que merecem ser aprofundados para o devido esclarecimento.
A empresa de Hang terá 48 horas para informar todas as aeronaves que estavam à disposição na época. Posteriormente, o TSE irá consultar aeródromos para verificar pousos e trajetos dessas aeronaves.
O relator salientou que o julgamento de um pedido de cassação exige provas robustas, com comprovação efetiva de ato, uma vez que envolve sanções bastante graves.
“Analisando detidamente os autos, vê-se que a produção probatória em relação ao conjunto de fatos que a parte autora e juíza corregedora não desempenharam ônus e encargo de perseguir prova suficiente para chegar a conclusão firme e segura”, disse Marques.
O corregedor-geral Eleitoral, Raul Araújo, votou contra a chamada abertura de diligência, alegando que a medida representava a reabertura da produção de provas em fase de recurso.
Surpresa
“Ambos os lados foram surpreendidos” pela decisão do Tribunal Superior Eleitoral (TSE) sobre o senador Jorge Seif, disse à CNN o advogado da coligação dos partidos Patriota, PSD e União Brasil, Gustavo Serpa. Foram os partidos que entraram com a ação contra Seif.
“Acredito que os advogados de ambos os lados foram surpreendidos pela decisão, apenas nos resta aguardar o cumprimento das diligências, pois se tratam de solicitações específicas”, afirmou Serpa. E mais: Brasil registra recorde de queimadas em 2024. Clique AQUI para ver. (Foto: Agência Senado; Foto: G1, CNN)
