Um policial militar que trabalha no Supremo Tribunal Federal (STF) como parte da equipe de segurança do ministro Alexandre de Moraes também fez pedidos informais ao setor de combate à desinformação do Tribunal Superior Eleitoral (TSE).
Esses pedidos, fora do rito formal, foram direcionados para a produção de relatórios que não se limitavam à fiscalização eleitoral. A informação foi revelada pela Folha de S. Paulo, que teve acesso a mais de 6 gigabytes de mensagens trocadas via WhatsApp entre auxiliares de Moraes, incluindo Airton Vieira e Eduardo Tagliaferro, chefe da Assessoria Especial de Enfrentamento à Desinformação (AEED) do TSE.
As mensagens obtidas mostram que, além de Airton Vieira, principal assessor de Moraes no STF, o policial militar Wellington Macedo, também lotado no gabinete do ministro, solicitou informações a Tagliaferro relacionadas à segurança de Moraes e de sua família. Essas solicitações envolviam a investigação de vazamento de dados pessoais e ameaças feitas ao ministro, tanto por meio de mensagens enviadas a números ligados a ele quanto por postagens em redes sociais.
Em um caso, Tagliaferro afirmou ter conseguido informações sigilosas com a ajuda de um policial civil de São Paulo, cuja identidade deveria ser mantida em sigilo. “O nome dele fica somente entre nós”, teria respondido Wellington Macedo em uma das mensagens.
A Folha destaca que o uso da assessoria especial do TSE para questões de segurança pessoal de Moraes foge do escopo de atuação do órgão, que é administrativo e ligado exclusivamente à Justiça Eleitoral. Isso significa que o TSE não tem competência para atuar em investigações criminais, levantando questões sobre a adequação dessas ações.
As mensagens mostram que, já em 21 de agosto de 2022, apenas cinco dias após assumir a função no TSE, Tagliaferro estava trabalhando em uma investigação solicitada pelo segurança de Moraes. Em uma das mensagens, Wellington Macedo perguntou se Tagliaferro estava “trabalhando ainda no dossiê”, ao que o assessor do TSE respondeu que sim e que entregaria o relatório no mesmo dia.
Um dos relatórios, intitulado “Ameaça ministro”, foi enviado ao PM às 21h58 do mesmo dia. Nele, Tagliaferro informou ter realizado pesquisas em sistemas policiais e de identificação civil do Estado de São Paulo, bem como em dados do DETRAN, conseguindo identificar informações pessoais do ministro e de seus familiares.
O assessor do TSE sugeriu que os dados de Moraes fossem tratados como os de policiais, sem qualquer informação que os identificasse diretamente, e que os números de telefone usados pelo ministro e sua família fossem registrados em nomes de terceiros ou anonimizados.
As comunicações revelam que o setor de combate à desinformação do TSE foi acionado diversas vezes por Wellington Macedo. Em 31 de agosto de 2022, por exemplo, o segurança pediu a Tagliaferro que levantasse informações sobre uma pessoa que havia feito ameaças a Moraes em um vídeo.
No dia seguinte, ele enviou um número de telefone ao assessor, solicitando a identificação do titular. Tagliaferro respondeu que não encontrou registro, sugerindo que o número poderia ser novo.
As solicitações continuaram em outubro, durante o período eleitoral, quando Macedo pediu novamente que Tagliaferro investigasse ameaças feitas ao ministro e à sua família. A eficiência de Tagliaferro em atender essas demandas foi reconhecida por Macedo, que o elogiou em mensagens trocadas em 11 de novembro de 2022.
Os diálogos revelam um fluxo de comunicação e pedidos de investigação que ultrapassam os limites formais entre o STF e o TSE. A AEED do TSE foi utilizada como um núcleo alternativo de investigação, servindo para alimentar inquéritos do STF, inclusive em assuntos que não estavam diretamente relacionados às eleições de 2022.
Em alguns casos, os relatórios produzidos eram ajustados para satisfazer as necessidades do gabinete de Moraes, sendo usados para embasar ações específicas, como multas ou bloqueios de contas e redes sociais.
As revelações trazem à tona a utilização do TSE para fins que extrapolam sua função institucional, levantando questões sobre a legalidade e a ética desses procedimentos, especialmente quando se trata de investigações que envolvem a segurança pessoal de um magistrado do STF. E mais: CMO rejeita crédito extraordinário de R$ 1,3 bi para o Judiciário. Clique AQUI para ver. (Foto: STF; Fonte: Folha de SP)
